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Carolina Brígido

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REPORTAGEM

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TSE vê decisões sobre disparos em massa e fake news como legado para 2022

Fachada do prédio do TSE, em Brasília - Antonio Augusto / Ascom / TSE
Fachada do prédio do TSE, em Brasília Imagem: Antonio Augusto / Ascom / TSE
Carolina Brígido

Colunista do UOL

29/10/2021 04h00

A sessão de ontem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi considerada um marco para ministros da Corte. Nos bastidores, a avaliação geral é de que foram firmados dois precedentes importantes para nortear as campanhas de 2022. O primeiro foi a tese fixada no sentido de punir candidatos que dispararem mensagens em massa. O segundo foi a condenação de um deputado que atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Somadas a essas duas decisões, está o inquérito istrativo aberto no TSE em agosto para investigar ataques do presidente Jair Bolsonaro à urna eletrônica e à honra de ministros do judiciário. Se forem encontrados elementos mínimos, o novo relator, ministro Mauro Campbell, pode transformar o caso em inquérito judicial. Ao fim, o presidente pode ser declarado inelegível.

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"Hoje, o conjunto dessas três medidas representa um bom legado, um bom acervo, uma boa ferramenta para a corte atuar no ano que vem. Eu acho que essa e a sensação de todos", disse um ministro do TSE em caráter reservado à coluna.

Ontem, o TSE absolveu a chapa Bolsonaro-Mourão da acusação de disparar mensagens em massa na campanha de 2018. A prática é proibida. O tribunal considerou que houve uso irregular do WhatsApp, mas não ficou comprovada gravidade suficiente para cassar a chapa. No entanto, o tribunal aprovou uma tese para que essa conduta seja punida a partir do ano que vem.

Na mesma sessão, o TSE cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). Ele afirmou em uma live no dia das eleições de 2018 que urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votares em Bolsonaro. Uma auditoria da Justiça Eleitoral comprovou que não houve fraude.

Bolsonaro é investigado no TSE por uma situação muito parecida: neste ano, fez uma live para afirmar que a urna eletrônica e o sistema de votação brasileiro não são confiáveis. O presidente não apresentou provas das acusações. Para completar, atacou, na mesma transmissão, ministros do Judiciário.

O mais provável que é o tribunal condene o presidente, nos moldes da decisão tomada em relação a Francischini. A punição possível é a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro. No entanto, não há previsão de quando isso pode acontecer.

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