Presidente da Funai acionou Abin para "monitoramento" de campanha indígena

Documento obtido pela coluna mostra que o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcelo Xavier, acionou o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, para "monitoramento" de uma campanha virtual promovida por duas associações indígenas suruís de Rondônia.

As entidades são relacionadas a Almir Narayamoga Suruí, uma das principais lideranças indígenas do país e premiado no Brasil e no exterior. As mesmas alegações de Xavier já foram averiguadas num inquérito da Polícia Federal. Concluída nesta quarta-feira (5), a investigação apontou que não há nenhuma irregularidade ou suspeita ou qualquer indício mínimo de crime a ser apurado, por isso decidiu pelo arquivamento, que precisa ser confirmado pela Justiça Federal após manifestação do MPF (Ministério Público Federal).

No ofício ao diretor da Abin, de nº 1992/2020, datado de 30 de setembro, Xavier diz que "a Atividade de Inteligência realizada por esta [sic] Agência Brasileira é fundamental e indispensável à segurança dos Estados, sociedade e instituições nacionais e atua no conhecimento antecipado de assuntos relacionados aos interesses nacionais". Xavier encaminhou a Ramagem, "para monitoramento", sete documentos, incluindo um ofício que havia encaminhado à direção-geral da Polícia Federal sobre o mesmo assunto.

O ofício de Xavier faz referência a uma campanha virtual de arrecadação de recursos denominada "Povos da floresta contra a Covid-19". Ele disse ao diretor-geral da Abin que "diferente do que a campanha faz parecer, os indígenas estão recebendo e, sendo garantida a segurança alimentar através das cestas básicas entregues, assistência à saúde, ações de fiscalização em terras indígenas e investimento em etnodesenvolvimento, relacionada a plantio e projetos de subsistência".

Da documentação obtida pela coluna não consta informação sobre que medida a Abin teria tomado a partir da comunicação de Xavier.

Os movimentos do presidente da Funai de setembro ado coincidem com manifestações do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, a quem a Abin é hierarquicamente subordinada. No dia 18 de setembro, Heleno publicou, em rede social, críticas à APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que também realizou uma campanha virtual no contexto da pandemia do novo coronavírus. Doze dias depois, Xavier enviou o ofício à Abin.

De setembro a outubro, além de enviar o ofício à Abin, Xavier pediu à PF que abrisse dois inquéritos: um sobre os suruís, em Rondônia, que já foi arquivado, e outro sobre a APIB e a líder indígena Sonia Guajajara, que foi trancado por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.

Ofício 'escancara tentativa de pressionar indígenas', diz advogado

O advogado Ramires Andrade, defensor das entidades indígenas suruís de Rondônia, disse que o ofício do presidente da Funai para o diretor-geral da Abin "escancara, confirma o que já sabíamos, que é uma tentativa do governo federal de pressionar e coagir os indígenas".

"O governo certamente está incomodado com as ações do movimento indígena e indigenista em oposição a esse governo sobre as políticas implementadas, e o presidente da República e as suas pessoas de confiança, como o presidente da Funai, estão imbuídos do propósito de coagir e pressionar as lideranças. Isso é um movimento de pressão política para constranger e perseguir politicamente o movimento indígena usando o aparelho estatal", disse o advogado Andrade.

O defensor dos suruís disse que "o presidente da Funai, embora seja de carreira policial, não ocupa o cargo como investigador da PF".

"As atribuições dele ali são diversas da PF. Na base é a PF que nos socorre quando precisamos de apoio. Mas o presidente da Funai tem a função muito clara, que é proteger a comunidade indígena. É a função que deu razão à criação da Funai. Ela existe essencialmente para isso, para prestar apoio aos povos indígenas. Não pode ser usada no movimento de aparelhamento para pressionar os movimentos indígenas", afirmou o advogado.

O Estatuto da Funai em vigor, oficializado pelo decreto nº 9.010 de 23 de março de 2017, diz que o órgão "tem por finalidade", entre outras, "proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União". Um dos princípios do órgão é o "respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações". Quando exercido, o poder de polícia da Funai deve ocorrer "em defesa e proteção dos povos indígenas". Por exemplo, na repressão a invasões de terras indígenas.

Em 2017, durante uma I promovida pela bancada ruralista no Congresso para atingir líderes indígenas, indigenistas, antropólogos e membros do MPF, vieram a público documentos que demonstraram que a Abin investigou, no governo Dilma Rousseff (2011-2016), líderes indígenas e organizações não governamentais contrários a grandes empreendimentos na Amazônia, como as usinas de Belo Monte e Tapajós. Na ocasião, contudo, não havia informações sobre quem acionou a Abin.

Sobre o ofício de Xavier, a Abin foi procurada pela coluna na noite desta quinta-feira (6), mas não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Caso se manifeste, este texto será atualizado.

Em nota enviada à coluna no início da noite, a Funai afirmou, na íntegra:

"A Fundação Nacional do Índio (Funai) esclarece que, enquanto instituição pública do Estado brasileiro, deve estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, não compactuando com qualquer conduta ilícita, uma vez que sua função é defender o interesse público.

Além disso, por obrigação legal, a Funai tem o dever de comunicar as autoridades competentes sobre supostos ilícitos para que a devida apuração seja realizada.

Por fim, a fundação ressalta que não recebe nenhum tipo de subvenção de governo estrangeiro ou de organização não governamental (ONG) para desempenhar suas atividades."

Na mensagem enviada à Funai, a coluna havia feito as seguintes indagações, que não foram respondidas:

-O que o presidente da Funai quer dizer com 'monitoramento'? Como seria essa atividade?;

-Qual a providência adotada pela Abin a partir do ofício?;

-O presidente da Funai solicitou à Abin 'monitoramento' sobre outras organizações indígenas?