Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo o a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
PF intima lideranças quilombolas após pressão do Incra contra servidoras
A Polícia Federal intimou pelo menos cinco lideranças quilombolas em Sergipe para que prestem depoimentos em Aracaju (SE) a partir desta semana. A ação da polícia causa apreensão, insegurança e indignação, disseram lideranças quilombolas.
As intimações ocorrem depois que o superintendente regional do Incra, Victor Alexandre Sande Santos, um advogado de fora dos quadros do órgão e que foi nomeado no cargo duas vezes pelo governo Bolsonaro, peticionou à PF para pedir investigação contra três servidoras do próprio Incra que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
A coluna apurou que as intimações ocorreram por telefone, o que também gerou mal-estar entre as lideranças. As intimações partiram da Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros) da PF em Aracaju. Procurada nesta segunda-feira (22), a superintendência sergipana da PF respondeu, dois dias depois: "A Polícia Federal recebeu denúncia de recebimento irregular de verbas pública e está realizando apurações preliminares para verificar a procedência das informações, nos termos do art. 5, §3º do P [Código de Processo Penal]".
Integrante da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e liderança na comunidade de Caraíbas, Xifroneze Santos disse que a intimação obriga um deslocamento de 112 km, por ônibus, no meio da pandemia do coronavírus, até a delegacia de Aracaju, e que as intimações por telefone causaram constrangimento.
"Eu vejo uma situação de falta de respeito conosco. Somos lideranças, devemos satisfação à comunidade que a gente representa. Nós não fomos intimadas da forma que a gente entende que o Estado deve fazer. Foi uma ligação por telefone. A polícia não conseguiu falar comigo, falou com outra pessoa, que me avisou. Isso é constrangedor para nós, lideranças. Se fosse um governador, um prefeito, qualquer autoridade que eles consideram numa sociedade, seria assim? Nós também somos autoridades na nossa comunidade e merecemos esse respeito", disse a liderança de Caraíbas, que tem cerca de 250 famílias.
Xifroneze Santos lembrou que as intimações ocorrem perto do dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. "Nesse período nós costumávamos receber do Estado certificações de territórios, decretos de políticas públicas, hoje a gente recebe uma 'cassação'. Isso dá visibilidade ao tamanho do racismo estrutural que estamos sofrendo. Esta visível para todos o que estamos sofrendo."
Outra liderança intimada, Mel Melo, do território quilombola Patioba, vê "uma ação racista". Na comunidade localizada a cerca de 50 km de Aracaju vivem 186 famílias, ou aproximadamente 600 pessoas.
"Esse crédito [questionado] foi a primeira ajuda que a gente conseguiu, assim mesmo poucas comunidades conseguiram, nem todas. Depois que entrou esse superintendente [do Incra], travou tudo. É um processo de racismo institucional, perseguição mesmo", disse Mel.
Recursos apoiaram famílias em 2018
A maior parte dos recursos agora questionada pelo Incra foi do chamado "Apoio Inicial", pelo qual as famílias podem adquirir bens de primeira necessidade, como alimentos e roupas, e utensílios domésticos como fogão e geladeira.
Os recursos compreenderam cerca de R$ 11 milhões ao longo de três anos para um total de 2.015 famílias em 13 territórios quilombolas do Sergipe, o que resultaria, em média, apenas R$ 5,4 mil ao todo por família, em média. Os rees não eram mensais, na maioria dos casos foi apenas uma liberação no final de 2018, e nada mais durante o governo Bolsonaro.
A liderança de Patioba disse que vai convidar os delegados da PF para "conhecerem a mudança que teve nos territórios a partir desse crédito de instalação".
"Várias famílias que não tinham condições aram a conseguir se instalar. Por exemplo, tinha um conjunto habitacional abandonado, o crédito deu possibilidade de as familiares entrarem nas casas. Ajudou a associação a ter um terreno para construir sua sede. Hoje temos um ateliê das associadas que produzem crochê", explicou Mel.
A liderança contou que o apoio chegou no final de 2018 e foi o único incentivo desde então, nada vindo durante a gestão de Jair Bolsonaro, desde janeiro de 2019.
"A gente fica bastante chateada [com as intimações] porque a gente não vê muita coisa acontecer. Durante essa pandemia não teve assistência nenhuma, e ainda vem essa. Nós conseguimos esses créditos antes da pandemia. A gente esperava do governo ações, mas na verdade a ação da polícia mostra como o negro é discriminado. Um sentimento de revolta, estamos muito chateados."
Especialista vê abandono das políticas públicas
Especialista em políticas públicas para comunidades quilombolas, o geógrafo Diosmar Filho, doutorando em Geografia na UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisador da Iyaleta Pesquisa, Ciência e Humanidades, uma rede de pesquisadores, disse que o governo brasileiro "busca a criminalização das servidoras do Incra e em seguida uma perseguição contra quem recebeu o benefício".
"O crédito é um investimento público para o desenvolvimento do território e a garantia de vida às comunidades quilombolas. Isso mostra o crime de racismo que o Estado está praticando. São campos que a gente tem que debater. Se a Polícia Federal gera um procedimento desses contra uma comunidade, atuando como se ela fosse suspeita, chamando para ser intimada, sem a participação do Ministério Púbico, da Defensoria Pública, você violou tudo. Violou os acordos internacionais que o Brasil assinou", disse Diosmar.
"Isso mostra um Estado policial, criminal, escolhe quem ele quer criminalizar, quem ele quer transformar em bandido. A população negra foi forjada dentro de um Estado policial, onde tem que sempre ser provada a sua idoneidade", disse o geógrafo, que também mencionou o impacto emocional que intimações do gênero causam numa comunidade quilombola.
Diosmar lembrou a história da quilombola Maria das Dores Corrêa, da comunidade São Francisco do Paraguaçu, na Bahia, que morreu em 2008 ao receber a intimação de uma delegacia de Polícia Civil que havia sido acionada por um fazendeiro. O marido de Maria havia morrido dias antes. Ambos lutavam contra uma fazenda que havia espalhado cercas a fim de prejudicar uma área de mangues que era parte do sustento dos quilombolas.
Para Diosmar, o que ocorre em Sergipe é apenas uma amostra do que se a em todo o país nas políticas públicas que deveriam apoiar os quilombolas.
"Os territórios quilombolas estão todos desassistidos completamente. Isso não começou agora, veio a partir do golpe de 2016, da lei criada no governo Temer de congelamento do investimento público. Tudo isso reduziu os investimentos, tanto para garantir crédito e infraestrutura nos territórios quilombolas quando para as regularizações fundiárias. Com a saída dos médicos cubanos, as comunidades ficaram desassistidas. O governo desestruturou as políticas públicas do o à terra e também as politicas de saúde, educação e assistência social. Há hoje um cenário nacional de negação do Estado ao direito das comunidades quilombolas. O que está acontecendo com o crédito no Sergipe tem tudo a ver com tudo que está acontecendo no Brasil."
Incra questiona aplicação de um decreto de 2018
O atual superintendente do Incra em Sergipe, o advogado Victor Alexandre Sande Santos, foi nomeado em julho de 2020, deixou o cargo em janeiro de 2021 e voltou em junho de 2021 - o que revela a instabilidade istrativa da superintendência, que também foi ocupada por um interino em 2020.
Até entrar no Incra pela primeira vez, Sande trabalhava como advogado de várias empresas do Nordeste na condição de sócio-gerente de um escritório de advocacia que atua em "relações trabalhistas, contratos bancários e imobiliários, família e sucessão, relações de consumo e responsabilidade civil".
Sob a alegação de que houve "irregularidades" na liberação de "69,9%" dos recursos em Sergipe, o superintendente acionou em outubro ado a PF, o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União) para que investigassem os atos de três servidoras e também de um ex-superintendente e um técnico.
Os textos enviados aos órgãos, contudo, deixaram de informar que a liberação dos créditos foi acompanhada e teve entendimento positivo do MPF, tanto em Sergipe quanto na 6ª Câmara, vinculada à PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília. As informações sobre a posição do MPF constam da íntegra da documentação, que foi enviada por Sande aos órgãos federais de controle, mas não foram salientadas no corpo dos ofícios.
O questionamento do Incra sobre a liberação dos créditos gira em torno de um decreto editado em 2018, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), de número 9414, que ou a restringir o o de quilombolas às políticas públicas de reconhecimento e de apoio público aos territórios quilombolas.
No entanto, um relatório apresentado ao órgão pelas servidoras - como um tipo de defesa preliminar - aponta que o critério utilizado no Incra sergipano para a liberação dos recursos vinha sendo o mesmo desde 2018, com aprovação do próprio comando do órgão, inclusive da área jurídica, e que essa prática só foi questionada pela primeira vez no órgão sergipano em janeiro de 2021. Durante o governo Bolsonaro, já houve trocas de superintendentes do Incra em Sergipe em 2019, 2020 e 2021.
Em nota enviada à coluna sobre o assunto no início de novembro, o Incra do Sergipe afirmou que a inserção das comunidades quilombolas na política de crédito foi estabelecida por uma portaria e um parecer de 2016 e que o "ime em relação aos procedimentos de pagamento de créditos a algumas comunidades remanescentes de quilombo" surgiu após uma "consulta formalizada pela então gestão da regional em abril de 2020".
Sobre ter acionado os diversos órgãos para investigar o assunto, o Incra afirmou que, em fevereiro de 2021, "após diversas constatações sobre o pagamento de crédito às comunidades quilombolas no estado", o Gabinete da Superintendência Regional em Sergipe enviou ofício à sede do órgão, em Brasília. Em abril, "a superintendência foi instada a se manifestar à Auditoria Interna do Incra Sede, com o fito de 'Identificar se dos territórios quilombolas a seguir relacionados possuem a titulação de que trata o art. 24 da IN Incra Nº 57/2009 ou Título de Reconhecimento de Domínio, ou título de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo'".
Mais detalhes sobre a posição do órgão podem ser lidos na coluna de 4 de novembro último.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, , ler e comentar.
Só s do UOL podem comentar
Ainda não é ? Assine já.
Se você já é do UOL, faça seu .
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.