Redução da letalidade policial "não é obrigatoriedade", diz Doria

Com policiais matando uma a cada três vítimas de mortes violentas na cidade de São Paulo durante o primeiro semestre da gestão do governador João Doria (PSDB), o tucano afirmou no início da tarde de hoje que a redução da letalidade policial no estado "pode acontecer, mas não é uma obrigatoriedade". Segundo a PM, entre janeiro e agosto deste ano, a letalidade policial reduziu de 642 para 506.

A afirmação ocorreu durante coletiva de imprensa convocada pelo governador para divulgar que houve recorde na queda de vítimas de homicídio no estado. Entre janeiro e agosto, a taxa do crime foi de 6,25 para cada 100 mil habitantes. O menor desde que o governo começou a contabilizar os dados, no fim da década de 1990.

Segundo o governador, a polícia é legalista, mas, pelas proporções do estado, reage à medida em que a criminalidade atua. "A polícia de São Paulo tem a orientação clara de obediência aos protocolos, tanto a militar quanto a civil. Com uso progressivo da força", afirmou. "Naturalmente, na proporção, o índice de letalidade ocorre, lamentavelmente na circunstância de pronta resposta", complementou.

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João Doria voltou a afirmar, à exemplo do que dizia na campanha, que, entre a vida de um criminoso e a de um policial, o governo ficará ao lado do policial. "Mas nós somos legalistas. Somos da paz. Não queremos a violência, atuamos com inteligência", disse.

O comandante geral da PM (Polícia Militar), coronel Marcelo Vieira Salles, que já havia contrariado Doria no ano ado, quando o tucano afirmou que a polícia iria "atirar e atirar para matar", voltou a argumentar que nenhum policial sai de casa e vai para o batalhão para matar ninguém.

"É o que desejamos? Claro que não. A opção do confronto é do infrator. Estamos atuando onde precisa, com os meios necessários. A primeira orientação é proteger as pessoas. A segunda, seguir a lei. Somos legalistas. Ninguém sai de casa para matar", disse o comandante-geral.

Ainda de acordo com o coronel Salles, em agosto de 2018, houve 55 mortes através de intervenção policial. No mesmo mês deste ano, foram 31. "O infrator da lei resolveu se entregar. A PM atuou e não houve reação. Ninguém tem como objetivo a morte. Esse mes, estamos com 44% a menos referente ao mesmo mês do ano ado. No acumulado do ano, até agosto, no ano ado foram 642. Até ontem, neste ano, 506", disse.

Já o delegado-geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes, complementou que a ação policial de inteligência, com prisões de criminosos, colabora com a redução na letalidade no estado, no acumulado entre o ano ado e este ano.

O general João Camilo de Pires Campos, secretário da SSP (Secretaria da Segurança Pública), que havia falado, pouco antes de assumir a pasta, em "adestrar o policial" para coibir erros acompanhou os chefes das polícias civil e militar para avaliar a letalidade policial no estado.

"Há princípios na segurança pública. Precisamos identificar onde estão ocorrendo os problemas. Depois, ter a presença seletiva. Com crimes ocorrendo, há uma possibilidade de confronto. Não desejamos, mas ocorre. Se houver o confronto, existe a probabilidade de uma morte, ou do lado deles ou do nosso. O policial sai para policiar, mas infelizmente acontece", afirmou.

Especialistas criticam discurso de Doria

Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), criticou a posição de João Doria. "A voz do governador não pode ser de relativização do excesso de uso da força. O controle não joga contra a polícia, mas a fortalece", disse.

A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, complementou que "a declaração do governador demonstra que, assim como o Bolsonaro, ele não está preocupado com a redução da violência e sim com a reprodução de uma política pautada na vingança. Reduzir o número de mortes violentas deveria ser sempre um objetivo a ser perseguido por qualquer governante".

O professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani também disse que "é lamentável que o governador do estado se comporte dessa maneira. Como chefe das polícias, ele deveria ver a letalidade como problema. Porque é um problema grave, que mostra uma atuação pouco profissional".

Segundo o especialista, "o governador fica num jogo ambíguo. No caso da menina Ágatha, morta no Rio, ele diz que a polícia não tem que ser letal. Depois, defende a letalidade. Ele fica nessa dança das cadeiras, nadando conforme a onda".

O ouvidor das polícias de São Paulo, Benedito Mariano, afirmou que não contra-argumenta discursos do governador, mas que "é prioridade da Ouvidoria da Polícia a diminuição da letalidade policial e a valorização profissional, que não são objetivos antagônicos".