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MP entra com ação contra prefeito de Duque de Caxias por retomar cemitérios

Prefeitura de Duque de Caxias anunciou retomada da istração de dois cemitérios municipais - Divulgação/Prefeitura de Duque de Caxias
Prefeitura de Duque de Caxias anunciou retomada da istração de dois cemitérios municipais Imagem: Divulgação/Prefeitura de Duque de Caxias

Do UOL, em São Paulo

26/05/2020 21h10

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) ajuizou hoje ação civil pública contra o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, por improbidade istrativa. A ação o acusa de adotar medidas ilícitas ao retomar a istração de cemitérios do município.

Segundo o MP, a retomada gerou "gastos públicos desnecessários", além de ter violado normas constitucionais e legais, com como decisões judiciais e contratuais. Ainda, a Promotoria afirma que não houve publicidade dos gastos e atos istrativos.

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"Entre as condutas correlacionadas do réu que motivaram a ação está a aquisição, construção e aparelhamento de um cemitério público pelo Município, responsabilidade que era da concessionária que presta o serviço cemiterial ao município", explica o MP em nota. "Além de gasto público desnecessário, essa ação provocou a utilização de servidores e da estrutura logística de outros órgãos da Prefeitura", acrescenta.

O MP também pediu pela quebra de sigilo fiscal e bancário do prefeito, além do bloqueio de valores gastos com adoção das medidas.

A Prefeitura de Duque de Caxias, em 12 de maio, anunciou em seu site oficial ter assumido a istração de dois cemitérios na cidade. Na nota, a istração diz que a medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Para efetivar a transação, a Prefeitura diz ter depositado R$ 1,4 milhão para a empresa que detinha exclusividade dos serviços funerários nos locais desde 2011. Na nota, a istração alega ter recebido reclamações a respeito da qualidade dos serviços oferecidos e dos preços cobrados.

"Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos", explica a Prefeitura na nota do dia 12 de maio.

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