Justiça absolve de um dos crimes pai de adolescente acusada de matar amiga
O pai da adolescente de 15 anos acusada de ser autora do tiro que matou a garota Isabele Guimarães Ramos, 14, em Cuiabá, foi absolvido pela Justiça pelo crime de posse de arma de fogo. Entretanto, ele terá que entregar as suas armas para o Exército Brasileiro. O empresário tinha sido denunciado pelo Ministério Público Estadual após a polícia encontrar um arsenal com seis armas em sua casa durante investigações preliminares da morte da menina.
Isabele foi morta ao ser atingida por um tiro deflagrado de uma pistola 380 na noite do dia 12 de julho quando visitava as filhas do empresário, em um condomínio de luxo na capital de Mato Grosso. O empresário ainda responde pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma menor de 18 anos e fraude processual na denúncia sobre a morte de Isabele.
O pai da adolescente acusada de matar Isabele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo depois que a polícia encontrou um arsenal na residência dele durante as primeiras investigações da morte de Isabele. O empresário pagou R$ 1 mil de fiança para responder em liberdade provisória.
O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, determinou o arquivamento do processo e decidiu ainda que as armas do empresário devem ser entregues ao Exército Brasileiro, uma vez que os CRs (Certificados de Registro) das armas de fogo dele foram cassados. A decisão ocorreu na noite de terça-feira.
A família da adolescente denunciada está proibida, permanentemente, desde o dia 5 de agosto, de possuir, portar e circular com arma de fogo, mesmo que seja para prática de tiro esportivo, segundo o Exército Brasileiro.
A defesa do empresário alegou a Justiça que as armas encontradas na casa dele tinham guia de transporte, documentação de compra, autorização do Exército, mas ainda não tinham os CRs por estarem em processo de apostilamento feito por meio de um despachante. As armas foram adquiridas no exterior.
O advogado Arthur Osti, que faz a defesa do empresário, disse hoje ao UOL que não foi intimado de nenhuma decisão judicial e, por isso, fica impossibilitado de comentar sobre o assunto.
A investigação da morte
No inquérito que investigou a morte de Isabele Ramos, a adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio doloso (quando há intenção de matar), imprudência e imperícia. Por ser menor de 18 anos, caso seja condenada, o Estatuto da Criança e Adolescente permite apenas três anos de internação.
Neste mesmo inquérito, o pai da adolescente foi indiciado por homicídio culposo, posse ilegal de armas, fraude processual e entrega de arma para menor de 18 anos e resultado morte. O namorado da adolescente, que tem 16 anos, que levou a arma para a casa dela vai responder ao ato infracional análogo à porte ilegal de armas. Já o pai dele foi indiciado por deixar ao alcance de menor de 18 anos.
A adolescente apontada como autora da morte de Isabele chegou a ser internada por determinação da Justiça, no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino), localizado no Complexo Pomeri, em Cuiabá, mas a defesa dela conseguiu um habeas corpus em menos de 24h.
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