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'Nunca pensei em cassar decisão de um colega', diz Marco Aurélio sobre Fux

Os ministros Marco Aurélio (esq) e Luiz Fux (dir); caso André do Rap gerou crise no STF - Fotos: Dida Sampaio/Estadão;
Os ministros Marco Aurélio (esq) e Luiz Fux (dir); caso André do Rap gerou crise no STF Imagem: Fotos: Dida Sampaio/Estadão;

Do UOL, em São Paulo

16/10/2020 08h23Atualizada em 16/10/2020 09h02

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio criticou mais uma vez a atitude do presidente da corte, Luiz Fux, que revogou a decisão do ministro e deu ordem de prisão contra André do Rap.

"Eu fui presidente [do STF] de 2001 a 2003. Jamais pensei em cassar decisão sozinho de um colega. Nunca pensei. Isso não a pela minha cabeça e não ará até eu deixar a capa", afirmou.

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Hoje ele cassou a minha decisão. Amanhã pode cassar a de um colega
Marco Aurélio Mello sobre Luiz Fux

Ontem, no plenário do STF, a maioria dos ministros referendou a decisão de Fux. Eles decidiram que o fim do prazo de 90 dias não implica na revogação automática da prisão preventiva, com base em um trecho do pacote anticrime. Foi este o argumento utilizado por Marco Aurélio para libertar André do Rap.

Agora, o entendimento do STF servirá de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário. Questionado sobre como votará em casos como esse a partir de agora, Marco Aurélio afirmou que, mesmo contrariado, seguirá o entendimento da corte.

"O colegiado é um órgão democrático por excelência. Eu tenho só que continuar refletindo sobre o tema", disse Marco Aurélio. "Eu não posso decidir individualmente, e também no órgão fracionário [a Primeira Turma do STF, da qual ele faz parte], de forma diferente. Tenho que ressalvar o convencimento."

Continuo convencido de que o Congresso legislou e eu não posso modificar a lei, mas paciência
Marco Aurélio Mello

O ministro ainda reclamou que o caso de ontem tenha sido considerado "excepcionalíssimo". O termo foi usado por Fux durante a sessão.

"Resolveram antecipar o julgamento do habeas corpus, que está sob a minha relatoria e que compete à [Primeira] Turma apreciar. Prevaleceu a ótica de que o caso seria excepcionalíssimo. Excepcionalíssimo por quê? Por que sob a minha relatoria? Excepcionalíssimo pelo envolvimento de um traficante? Foi o que que eu falei. As regras que revelam garantias não são acionadas por nós, homens médios. São acionadas por quem cometeu desvio de conduta. Mas, paciência, paciência, estou no colegiado", afirmou.

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