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Homem é condenado por anúncio de 'escravo' nas redes sociais em 2013

Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região substituiu pena privativa de liberdade por 365 horas de serviços comunitários - TRF4/Instagram
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região substituiu pena privativa de liberdade por 365 horas de serviços comunitários Imagem: TRF4/Instagram

Do UOL, em São Paulo

27/02/2023 14h15

Um homem de 29 anos foi condenado pelo crime de injúria racial após publicar a "venda" de um homem negro escravizado nas redes sociais. O caso aconteceu em Irati (PR), em março de 2013.

Na ocasião o agressor fez publicações no Facebook e Askfm, com um link que direcionava o usuário para uma página do site Mercado Livre. Apesar de uma primeira sentença e do reconhecimento do dolo (intenção) no caso, ele não ficou preso. Os nomes das partes não foram divulgados.

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Negro Africano Legítimo. Único Dono. Bom Estado de Saúde. Serviços. Animais. Transporte. Alguém precisa de ummm... UM ESCRAVO. Baratinhoo. Único Dono.
Anúncio já retirado do Facebook

De acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), que denunciou o caso, o condenado e a vítima frequentavam um mesmo grupo de jovens de uma igreja. O nome dos envolvidos não foi divulgado.

Em março de 2021, a 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) havia condenado o homem a um ano de reclusão, considerando que "a atitude do acusado é reprovável, restando configurada a ocorrência do crime de injúria racial em relação à vítima".

A defesa, porém, recorreu pela anulação da sentença por considerar a "inexistência de provas suficientes" para a condenação, porque o caso se tratava de uma "brincadeira entre amigos". Agora em 2023, a decisão por unanimidade é do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que substituiu a pena privativa de liberdade por 365 horas de prestação de serviços à comunidade.

O relator, juiz convocado Danilo Pereira Júnior, destacou que "o dolo requerido pelo tipo penal foi verificado presente no caso", mesmo que o réu afirme que não tinha a intenção de "menosprezar a vítima", porque "a alegação de que estava praticando espécie de humor ou brincadeira, não serve para afastar o delito".

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