Em ao menos 650 cidades pelo Brasil, partidos não cumprem cota feminina

Apesar da lei de cotas para candidaturas femininas às eleições do Legislativo municipal, em 814 casos espalhados por mais de 650 cidades pelo Brasil os partidos políticos não reservaram ao menos 30% de suas vagas para mulheres concorrerem às cadeiras de vereadores.

O levantamento foi feito pelo UOL com base nos dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os números ainda podem ser atualizados. O não cumprimento da lei pode acarretar na indeferição de todas as candidaturas da chapa em um município —na prática, segundo o tribunal, os partidos são notificados antes para poderem se adequar às cotas.

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Apesar de este ano apresentar um recorde feminino nas urnas, a quantidade de candidatas está aquém do exigido pela lei em mais de 10% dos municípios do país. Mesmo quando a cota é cumprida, a representação não chega à metade do universo de concorrentes por um partido. Essa seria a representação ideal, que é a mesma que as mulheres apresentam na população brasileira.

Os casos mais chamativos são do MDB nos municípios de Maravilhas, em Minas Gerais, e Mocajuba, no Pará. Nos dois lugares, mulheres não chegam a 10% dos nomes lançados pelo partido para as Câmaras Municipais. Mas a regra é desrespeitada também em capitais, como no caso do Solidariedade, em Belo Horizonte (22%), o PTB, em Salvador (23%), ou o PSL, em Florianópolis (25%).

Em nível nacional, a estreante Unidade Popular (UP) é a sigla com a maior porcentagem entre seus candidatos: 45% considerando todo o país. Mas é um partido de pouca expressão: são 33 candidaturas femininas entre apenas 72 lançadas. A legenda é seguida pelo PSTU, com 43%, ou 31 mulheres entre seus 71 candidatos.

Os demais partidos seguem o mínimo necessário e permanecem na faixa dos 30% nacionalmente. A menor representatividade está no PMN, com 33,38%, ou 676 mulheres entre 2.025 candidaturas pelo país.

A distribuição nacional de candidaturas por gênero é importante porque a lei também determina que, daqui para a frente, reservas do fundo eleitoral e partidário sejam destinadas às mulheres de acordo com essa distribuição. Nas últimas eleições, proliferou o surgimento de candidaturas "laranjas" —ou seja, que não recebiam recursos, mas serviam para cumprir a cota no papel.

"Apesar do avanço, esses dados demonstram também que a lei se torna um teto, e não um mínimo, para a apresentação de candidaturas por parte dos partidos. Eles cumprem os 30%, a regra, mas acham que não tem que ser feito nada além disso, que já está bom", diz a cientista política da USP, especializada em representação, Beatriz Sanchez.

Segundo o relatório "O Progresso das Mulheres no Mundo", feito pela ONU (Organização das Nações Unidas), seguindo o ritmo atual de representatividade serão necessários mais 40 anos para se alcançar a paridade de gênero na política mundial.

Sanchez lembra que, entre essas candidaturas, um percentual ainda menor será de eleitas.

"A gente sabe que, quanto mais dinheiro, mais as mulheres aparecem para o eleitorado, mas também tem a questão de o eleitorado ser consciente, diagnosticar o cenário de sub-representação feminina e votar nelas. É um trabalho de conscientização e diálogo com o eleitorado, tanto entre os homens quanto entre as mulheres", lembra Sanchez.

Ela também chama a atenção para a questão da pluralidade: "Tivemos um aumento da representação feminina nos últimos anos, mas principalmente de mulheres brancas. Então agora precisamos focar nas candidaturas de mulheres negras, LGBTs, indígenas e mulheres que historicamente foram excluídas."