Vice de Castro tem registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) negou por unanimidade o registro de Washington Reis (MDB) como candidato a vice-governador na chapa do governador Cláudio Castro (PL), que busca a reeleição.
Reis, que era prefeito de Duque de Caxias até este ano, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão por crime eleitoral em 2016, quando era deputado federal. Na semana ada, a Segunda Turma do Supremo formou maioria para manter sua condenação.
De acordo com a legislação eleitoral, a coligação pode, no prazo de dez dias, substituir candidato que teve seu registro indeferido. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Operação da PF. Na última semana, o governador vinha sendo pressionado por aliados para tirar Reis de sua chapa antes mesmo da definição da Justiça. Além do revés no STF, o ex-prefeito de Duque de Caxias foi alvo de uma operação da Polícia Federal que mirava fraudes na saúde, com envolvimento do empresário Mario Peixoto —pivô do escândalo que resultou no impeachment do governador Wilson Witzel, em 2020.
Segundo a investigação, feita junto com a CGU (Controladoria-Geral da União), Reis é suspeito de participar de um esquema de favorecimento em contratos e aditivos que somam R$ 563,5 milhões em mais de dois anos.
De acordo com a PF, uma cooperativa de trabalho contratada pelo município de Duque de Caxias (RJ), comandado por Reis nos últimos dois mandatos, pertence a uma "estruturada e complexa organização criminosa que vem operando no estado em um contexto de corrupção sistêmica, em especial na área da saúde, há décadas".
Daniel Silveira fora. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tentava disputar uma vaga ao Senado, também teve hoje o seu registro de candidatura negado por 6 votos a 1 pelo TRE-RJ.
O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por ameaças contra a instituição e defesa de atos antidemocráticos. Ele recebeu uma graça —instituto semelhante a um indulto— do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem é apoiador incondicional.
Apesar disso, a Justiça Eleitoral entendeu que o perdão da pena de prisão não faz com que os efeitos de inelegibilidade sejam extintos. O relator do processo, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, sustentou essa tese e foi acompanhado pela maioria dos colegas.
"O indulto gera somente a extinção da punibilidade, não apaga o ilícito, nem suprime suas consequências", afirmou o magistrado.
Vice de Freixo. O TRE-RJ aprovou o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (PSDB) como vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB). Assim como no caso de Washington Reis, o Ministério Público Eleitoral havia pedido que o registro fosse negado por conta de uma condenação por improbidade istrativa.
O plenário do Tribunal acolheu os argumentos da defesa de Maia, que hoje é vereador na capital fluminense, e aprovou sua candidatura.
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