TSE cede a militares e aprova biometria em teste de urnas no dia da eleição
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou uma das principais sugestões das Forças Armadas e adotará um projeto-piloto para o chamado teste de integridade das urnas, uma das etapas de auditoria realizada no dia das eleições. A proposta usará de 32 a 64 urnas dos 640 equipamentos já ariam pelo teste normalmente e serão acionadas usando a biometria de eleitores reais, algo que não é feito atualmente.
Por unanimidade (7 a 0), os ministros aprovaram hoje (13) uma minuta elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte e principal interlocutor do tribunal com os militares.
A proposta de minuta não constava na pauta do TSE e surpreendeu até servidores do tribunal. Fontes do Ministério da Defesa afirmaram ao UOL que ainda não tiveram o aos detalhes da resolução aprovada pelo TSE, mas consideraram "excelente" a aprovação da sugestão das Forças Armadas.
Quanto ao número de urnas que irão se submeter ao teste, que variará de 32 a 64, fontes militares afirmam que "quanto maior o número, mais significativo" e que se chegar ao máximo de 64 equipamentos seria "muito bom".
A proposta dos militares havia sido rejeitada durante meses pela gestão do ministro Edson Fachin, mas as conversas foram reabertas após Moraes assumir a presidência da Corte. Desde a posse em agosto, o ministro teve duas reuniões com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Após a última delas, no dia 31 de agosto, o TSE anunciou que planejaria um projeto-piloto para acatar a sugestão da biometria no teste de integridade, mas sem deixar claro se ficaria para as eleições deste ano.
Hoje, o tribunal aprovou minuta explicando como funcionará o projeto-piloto. Entenda como funcionará:
- O projeto-piloto será realizado junto ao teste de integridade. Das 640 urnas usadas no teste de integridade, cerca de 5% a 10% (cerca de 32 a 64 urnas) serão submetidas ao projeto-piloto, que usará a biometria de eleitores reais.
- Os eleitores votarão normalmente e, então, seriam convidados para participar do teste. Se aceitarem, ão um termo de consentimento produzido pelo TSE.
- O projeto-piloto será realizado em pelo menos 5 capitais e o Distrito Federal.
- O TSE editará portaria para a regulamentação e implementação do projeto-piloto.
Segundo Moraes, uma proposta semelhante já havia sido discutida internamente para as eleições de 2020, mas não avançaram porque a área técnica não viu que a mudança aumentaria a segurança do pleito.
"Não há comprovação estatística que esse teste melhore a fiscalização, mas há uma necessidade de realização deste teste. Destas 640 urnas que serão destinadas ao teste de integridade, um percentual será utilizado no teste de integridade no projeto-piloto com biometria", disse Moraes.
Por que a resistência à mudança? Internamente, a área técnica do TSE resistia em implementar as sugestões dos militares. A principal queixa era por conta da logística com a proximidade das eleições. A avaliação é que faltando pouco mais de um mês para o primeiro turno, uma mudança deste nível seria de difícil execução.
Durante a sessão, Moraes afirmou que a implementação do projeto-piloto não afetará o calendário eleitoral. O presidente do TSE também prometeu "ampla publicidade" dos resultados da proposta, mas que o teste de integridade padrão, sem biometria, segue como o considerado "válido".
"Creio que essa proposta que agora é submetida ao plenário representa um avanço e também representa a condensação das sugestões que vêm sendo apresentadas pelos diversos grupos que estão estudando a matéria de fiscalização das urnas", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do TSE.
"Este é mais um o que a Justiça Eleitoral dá na sequência histórica do aperfeiçoamento das instituições para a garantia da transparência, da segurança do voto, que são o grande compromisso da Justiça Eleitoral", seguiu Cármen Lúcia.
Quais dúvidas ainda persistem? Ainda não está claro o que poderá ocorrer caso eleitores não se voluntariem para participar do projeto-piloto. Também não é claro o que será feito caso os Tribunais Regionais Eleitorais informarem não terem capacidade de conduzirem o projeto. Pela resolução aprovada, o uso da biometria no teste de integridade dependerá da capacidade técnica de cada tribunal.
O que é o teste de integridade?
O teste de integridade consiste no sorteio de urnas que são levadas para as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e usadas em uma votação simulada, com servidores da Justiça Eleitoral. Além dos votos no equipamento, são depositados votos em cédulas de papel, que são posteriormente conferidos com o resultado das urnas. Todo o procedimento é filmado e conta com a participação de entidades fiscalizadoras.
Técnicos das Forças Armadas insistiram por meses que o teste fosse realizado usando a biometria de eleitores reais. A ideia era que, após votarem nas urnas normalmente, os eleitores se voluntariem para destravar as urnas do teste usando a biometria — algo que não é feito atualmente.
No último dia 31 de agosto, o TSE anunciou que elaboraria um projeto-piloto acatando a sugestão após uma reunião entre Moraes e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Pela primeira vez, o encontro contou com a participação de técnicos dos militares, atendendo a um pleito antigo da caserna.
Desde então, a proposta foi discutida internamente para se chegar à minuta levada por Moraes na sessão desta terça-feira.
Tensão com militares
Desde o início do ano, a Corte Eleitoral está sob constante questionamento das Forças Armadas, que integram a Comissão de Transparência Eleitoral e é uma das entidades fiscalizadoras das eleições. Os militares foram incluídos no grupo pelo próprio TSE em 2021.
Crítico das urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendia que o tribunal acatasse as sugestões das Forças. As negociações, inclusive, serviram de combustível para o chefe do Executivo atacar o sistema eleitoral e, sem provas, questionar os resultados dos pleitos anteriores.
No último dia 6, em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro pressionou o TSE para aceitar as propostas dos militares que, segundo ele, contribuiriam para que a chance de fraude chegasse "próximo de zero". "Próximo de zero não é zero. Por que bater nessa tecla? Por que evitarem camadas de transparência?", questionou.
Ataques a ministros
Em julho, Bolsonaro se reuniu com embaixadores e disse que Moraes e seus antecessores no TSE, os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, estariam buscando "instabilidade" ao não aceitarem sugestões dos militares para o pleito.
No mesmo mês, ao lançar sua candidatura à reeleição, Bolsonaro chamou os ministros de "surdos da capa preta", em referência à toga usada pelos magistrados.
Em relação a Moraes especificamente, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro — a primeira iniciativa de um presidente da República para remover um magistrado do STF desde a redemocratização — e um pedido de investigação por abuso de autoridade. Ambos os processos foram arquivados.
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