Lula está devendo para a Receita Federal? Entenda a dívida do ex-presidente
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula uma dívida em seu nome que soma mais de R$ 1,3 milhão. O candidato ao Planalto é um dos nomes que aparece na Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Em consulta realizada pelo UOL, o petista tem um débito de R$ 1.367.730,96. O banco de dados não informa a origem da dívida com o fisco nem o status da pendência.
Questionadas, a Receita Federal e a PGFN afirmaram que não comentam casos específicos de contribuintes incluídos na Dívida Ativa da União, que é uma espécie de "serasa" com nome de devedores do governo.
Mas, de acordo com a assessoria de imprensa de Lula, os débitos que constam no F do ex-presidente são decorrentes de multas por condenações de investigações da Operação Lava Jato.
A equipe do ex-presidente afirma que os débitos "estão em discussão na Justiça", pois as condenações que resultaram nas multas foram posteriormente anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a incompetência e parcialidade Sérgio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
"Os alegados débitos com a Receita estão em discussão na Justiça. Os advogados de Lula irão recorrer porque tais débitos não existem e foram indevidamente constituídos com base em processos declarados nulos pelo STF pela parcialidade e incompetência do juiz", afirmou em nota.
Quais são as condenações anuladas que geraram multas?
Lula teve duas condenações na Lava Jato, ambas depois anuladas pelo STF.
A primeira, de julho de 2017, foi referente ao caso que ficou conhecido como "triplex do Guarujá". Moro, na ocasião, sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 767.440. Após recursos que chegaram, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou o valor em R$ 633.500.
A outra condenação se deu em fevereiro de 2019, quando a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro — que foi para o Ministério da Justiça —, sentenciou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, no caso do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente. Esse processo gerou multa que, após recursos, chegou ao valor final de R$ 611.056.
As multas somaram o montante original de R$ 1.244.556, mas como Lula não pagou nenhuma delas, o débito encontra-se com cifra corrigida no site da Fazenda.
Instituto Lula estaria com 'nome sujo'
As investigações da Operação Lava Jato também causaram dívidas ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Instituto Lula.
Investigações do MPF (Ministério Público Federal) compartilhadas com a Receita Federal alegaram que a entidade praticava atividades incompatíveis em relação ao CNPJ que se cadastrou ao fisco. Isso fez a Receita Federal suspender em 2016 as isenções fiscais concedidas referentes ao calendário tributário de 2011, 2012, 2013 e 2014.
O valor do Instituto Lula não consta na Lista de Devedores, mas a própria entidade confirmou o débito ao UOL. A instituição também alegou que, como os casos envolvendo Lula na Lava Jato foram anulados, as multas também deveriam ser derrubadas.
Em 2016, o Instituto Lula afirmou que cumpria a missão para a qual havia cadastrado o seu CNPJ que garantia a isenção de impostos, que é a de organização social.
Lula deve pagar multa?
Especialista em Direito Tributário, o advogado Alessandro Spilborghs explica que se o nome de Lula aparece na dívida ativa da União, isso confirma que deixou de pagar a multa ou que está impossibilitado de entrar com recurso istrativo.
Por outro lado, não significa que o valor já está em execução, pois essa medida se dá por meio de cobrança na Justiça.
"O fato de o nome do devedor aparecer no cadastro de dívida ativa da União apenas significa que em algum momento a dívida foi cobrada, ou o prazo e o devedor não pagou ou que se defendeu via istrativa e perdeu. A partir dessa inscrição em dívida ativa, o próximo o será a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional, ajuizar a execução fiscal, ou seja, cobrar judicialmente", esclareceu.
Para o advogado, mesmo que Lula tenha sentenças anuladas, a multa ainda deve ser quitada.
"Se alguém é condenado judicialmente e essa decisão transita em julgado a multa aplicada prevalece. Mas o condenado pode ser beneficiado pela concessão de uma anistia e terá a multa perdoada", concluiu.
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