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Justiça proíbe ex-prefeito de coagir voto em empresa após áudio contra Lula

Eronildo Valadares é ex-prefeito de Porangatu (GO) - Reprodução/Facebook
Eronildo Valadares é ex-prefeito de Porangatu (GO) Imagem: Reprodução/Facebook

Do UOL, em São Paulo

12/10/2022 13h00Atualizada em 12/10/2022 15h32

O empresário e ex-prefeito de Porangatu (cerca de 410 km de Goiânia) Eronildo Valadares foi proibido pela Justiça do Trabalho de tentar influenciar o voto dos funcionários, após circular nas redes sociais um áudio em que ele diz que fecharia sua empresa caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe a eleição.

Na gravação, originalmente enviada a um grupo de empresários no WhatsApp, Valadares diz que os funcionários teriam de "procurar o pessoal do PT para arrumar emprego".

Para a juíza Carolina de Jesus Nunes, a fala do ex-prefeito configura ameaça, "capaz de influenciar na orientação política dos funcionários", conforme escreveu na decisão. Ele deverá divulgar um comunicado na empresa em que diga que o voto é livre, nos quadros de aviso e nos e-mails corporativos. Caso descumpra as ordens, o empresário pode ser multado em até R$ 45 mil.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) comunicou que fez uma audiência com Valadares ontem e propôs um Termo de Ajuste de Conduta, mas que ele se recusou a assiná-lo.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral é crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita". A pena prevista é de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.

O que o empresário disse no áudio

Valadares é dono de uma loja de material de construção. Ele foi eleito prefeito de Porangatu em 2012 com um vice do PT, Galeno.

"Eu falei e já anunciei para todos os funcionários meus: dia primeiro, a empresa minha vai estar uma faixa nela 'liquidação de estoque', e vai fechar a empresa. Se o Lula ganhar, vai fechar a empresa", afirma.

"Nós temos que mostrar para eles o seguinte: se eles querem o emprego dele, que dê valor em quem arrume emprego para ele, em quem dá oportunidade para eles trabalharem. Senão eles vão ter que procurar o pessoal do PT lá para arrumar emprego."

O UOL entrou em contato com o empresário. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Errata: este conteúdo foi atualizado
Uma versão anterior do texto e a home do UOL informavam que o empresário havia sido multado, mas a multa só será aplicada caso ele descumpra as ordens da Justiça do Trabalho. O texto foi corrigido.