TSE recomenda que Lula e Bolsonaro evitem fazer propaganda durante votação
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), recomendou no sábado (29) que os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) e suas coligações evitem fazer "qualquer espécie de propaganda" eleitoral durante o pleito deste domingo (30), em que ocorre o segundo turno das eleições.
"No sentido de, em respeito à liberdade do voto, [recomendo] se atentarem para o período de reflexão dos eleitores e à vedação de 'divulgação de qualquer espécie de propaganda', o que abrange a veiculação de mensagens eleitorais, durante o horário de votação, em entrevistas ou manifestações que recebam cobertura midiática", escreveu o ministro.
A recomendação do ministro ocorreu em resposta a uma ação da coligação de Jair Bolsonaro contra o PT e Lula em razão do petista ter concedido uma entrevista coletiva, com transmissão pela CNN Brasil, durante o horário de votação no primeiro turno, ocorrido em 2 de outubro, e ter discursado em um evento na Avenida Paulista, em São Paulo, após a divulgação do resultado.
A campanha bolsonarista alegou que, na entrevista, Lula "difundiu propaganda eleitoral irregular com amplo alcance, levando a eleitores plataformas políticas e pedido de voto, em momento não permitido pela legislação". Gonçalves apontou que a "legislação eleitoral não apenas proíbe, como tipifica como crime 'a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos', no dia do pleito".
No documento, Gonçalves apontou que, "apesar de constar da petição inicial que Bolsonaro, na cobertura da CNN, 'não concedeu qualquer entrevista, não fez promessas, sequer falou a repórteres', esse candidato também proferiu mensagens de cunho eleitoral perante a imprensa, durante a cobertura jornalística efetuada no dia 02/10/2022, as quais foram transmitidas ao vivo em seu perfil de Facebook e veiculadas por diversas emissoras durante o horário de votação".
O que se observa é que ambos os candidatos, agora concorrentes ao segundo turno, exploraram a cobertura da imprensa em 02/10/2022 - que tradicionalmente acompanha o momento do voto dos principais candidatos - para transmitir mensagens de cunho evidentemente eleitoral, exaltando suas qualidades e fazendo críticas ao adversário, com potencial de influenciar o eleitorado. Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral
"Sob a ótica da normalidade eleitoral, mostra-se prudente atuar de forma profilática, ante o risco de reiteração das condutas que, em última análise, afetam o direito de cada pessoa a, no dia da eleição, expressar nas urnas a sua livre escolha. Visa-se, com isso, reafirmar o pacto em torno do respeito à vontade formada por cada eleitora e por cada eleitor, como síntese pessoal e intangível de toda a informação coletada ao longo da campanha, e que, no derradeiro momento do pleito, deve ser resguardada contra indevidas perturbações", completou ao fazer a recomendação aos candidatos e coligações.
Por fim, Gonçalves exigiu a intimação das coligações e seus candidatos para a ciência da recomendação.
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