Após episódio de violência, Roraima pede ao STF a suspensão da entrada de venezuelanos

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes pela fronteira do seu estado para tentar conter o "derramamento de sangue" entre brasileiros e venezuelanos. O documento afirma ainda que "não há que se falar em xenofobia por parte dos roraimenses" e afirma que o "caos é resultado da omissão do governo federal".

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos registrados na cidade de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, motivarem cerca de 1.200 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército. Moradores da cidade atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e agredido supostamente por um grupo de venezuelanos.

No documento, o governo de Roraima afirma que Pacaraima transformou-se em um "barril de pólvora", e afirma que "futuros incidentes violentos de proporções perigosas, inclusive para a Segurança Nacional do país, poderão ocorrer nos próximos dias". Ele diz ainda que os incidentes violentos que ocorreram em Pacaraima podem ocorrer em outras cidades do Estado, "especialmente na cidade de Boa Vista" e "em escala bem mais abrangente e perigosa".

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma "cota para refugiados". A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria "os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil".

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, descartou o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, afirmando que é algo "impensável" e "ilegal".

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano ado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal "está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos", e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas.

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.

(Com Agência Brasil)