Thomaz Bastos faz apelo aos ministros do STF: "é um julgamento feito uma vez só"

O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, vice-presidente operacional do Banco Rural quando o mensalão veio à tona, fez um apelo aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgam o caso, lembrando que, se condenados, os réus não terão como recorrer em outro tribunal. Na semana ada, Bastos e outros advogados de réus haviam pedido o desmembramento do julgamento do mensalão, justamente para que réus sem foro privilegiado pudessem recorrer. O pedido foi negado pelo STF.

“Tenho certeza que cada um [dos ministros] há de julgar com muito cuidado. Não temos duplo grau de jurisdição. É um julgamento de bala de prata, feito uma vez só”, disse, no início de sua sustentação oral na tarde desta quarta-feira (8).

Atualmente, José Roberto Salgado presta consultoria a empresas em Belo Horizonte, mas, na época do mensalão, segundo a Procuradoria Geral da República, ele aprovou a contratação e a renovação de empréstimos fraudulentos para o PT e as empresas de Marcos Valério, incluindo a agência SMP&B.

“Aqui é como se fosse um grande júri, com integrantes extremamente qualificados”, afirmou. “Estamos julgando seres humanos, aos quais são imputados delitos de penas altas, num processo difícil de ser julgado, que tem uma junção artificial de fatos”, acrescentou o ex-ministro.

Também pesa contra Salgado a acusação de que ele teria transferido ilegalmente dinheiro para o publicitário Duda Mendonça –responsável pela campanha eleitoral de Lula– no exterior. Salgado ite, porém, que movimentou recursos que já estavam fora do país. Ele responde por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Bastos procurou focar sua argumentação na desqualificação do depoimento da testemunha Carlos Godinho, que era superintendente do Banco Rural na época do escândalo. Segundo o advogado, em mais de 30 depoimentos contidos nos autos, ele é a única testemunha que aponta a participação de Salgado nos empréstimos ilegais ao PT e às empresas do publicitário Marcos Valério.

“A ação [da Procuradoria Geral da República] se baseou no depoimento de uma única testemunha: Carlos Godinho, ex-funcionário do Banco Rural, que foi demitido, que era ocupante de um cargo de terceiro escalão dentro do banco e que acusou para se defender do temor que tinha em ser responsabilizado [pelos ilícitos]”, disse.

O defensor argumenta que o depoimento de Godinho não tem validade em razão de ele ter falsificado um documento em um processo trabalhista no Banco Rural. “É por esta razão que o nome dele desaparece na sustentação oral do procurador-geral [Roberto Gurgel]. Nenhuma vez se fala em Carlos Godinho porque ele é um falsário. Está provado, em uma reclamação trabalhista, que ele falsificou um documento.”

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Bastos afirmou ainda que, em 2003, quando foram feitos os empréstimos ao PT e às empresas de Marcos Valério, Salgado trabalhava como superintendente de câmbio e na área internacional e que não tinha qualquer ligação com o setor que realizada os empréstimos.

Entretanto, segundo a denúncia da PGR, a área de câmbio do banco rural estaria envolvida no  suposto esquema por meio da empresa Trade Link, que tinha os mesmos acionistas do banco e fez remessas à conta da empresa Dusseldorf, sediada em um paraíso fiscal nas Bahamas e criada para receber o dinheiro enviado por Marcos Valério a Duda Mendonça.

No terceiro dia dedicado às sustentações orais dos advogados dos réus serão ouvidas as defesas de três pessoas ligadas ao chamado núcleo financeiro do suposto esquema --Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, além de Salgado. Também serão feitas as defesas do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e do ex-ministro de Comunicação Luiz Gushiken.

VINÍCIUS SAMARANE

Outro ex-diretor do Banco Rural que é réu no processo é Vinícius Samarane, que respondia pela área de controles internos quando o suposto esquema foi revelado e hoje é vice-presidente do banco. A Procuradoria alega que ele deixou de comunicar às autoridades sobre os saques realizados pela agência de Marcos Valério e as irregularidades nos empréstimos.

Em sua defesa, Samarane afirma que os saques feitos pela SPM&B ocorreram antes de ele assumir cargo de direção e que, por isso, ele não teria alertado o Banco Central sobre a movimentação. Samarane afirma ainda que, com exceção dos dirigentes do Banco Rural, não conhece os outros réus do processo. As acusações contra ele são de formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

AYANNA TENÓRIO

A terceira ré a ter a sua defesa apresentada será Ayanna Tenório, que assumiu o cargo de vice-presidente do Banco Rural no ano de 2004. O Ministério Público entende que ela autorizou a renovação de empréstimos ilícitos para as empresas de Marcos Valério e não avisou o Banco Central sobre as operações suspeitas.

Na época, ela era responsável pela área de recursos humanos do Banco Rural e afirma que votou a favor das renovações dos empréstimos da Graffiti Participações e da SMP&B por formalidade, seguindo orientação de José Roberto Salgado, que votara neste sentido.

Segundo sua defesa, Ayanna ou a ser responsável por avisar o Banco Central sobre movimentações suspeitas somente após os fatos relatados pela Procuradoria. Ela responde por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro e gestão fraudulenta.