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Defensor pede anulação de processo contra réu do mensalão que ficou sem advogado

Camila Campanerut*

Do UOL, em Brasília

10/08/2012 16h25Atualizada em 10/08/2012 17h10

O defensor público federal Haman Córdova, que foi nomeado para a defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, reforçou, nesta sexta-feira (10), durante julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido feito anteriormente de nulidade absoluta da ação penal contra o acusado. O argumento de Córdova é que o réu teve o direito de defesa cerceado ao longo do processo por ter ficado sem advogado.

O julgamento do mensalão no STF
O julgamento do mensalão no STF
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Quaglia trocou de advogado em 2006, quando Haroldo Rodrigues ou a defendê-lo no lugar de Dagoberto Dufau. Segundo a defensoria, o novo advogado não foi intimado para acompanhar o depoimento de testemunhas que incriminaram o réu. O defensor diz ainda que, por conta disso, o acusado não pode arrolar testemunhas a seu favor.

Córdova argumenta ainda que a defesa de Quaglia só foi assumida pela Defensoria Pública em abril de 2011, já na fase das alegações finais, e que apenas nesse momento a defensoria tomou conhecimento do cerceamento da defesa. “Até então houve falha processual”, disse Córdova. “A questão processual ou ao largo de Alberto Quaglia.”

Por dentro do mensalão



Conheça os acusados

Entenda o mensalão


Crimes cometidos

O julgamento. 

Antes, o advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, que defende o réu Breno Fischberg no julgamento do mensalão, disse nesta sexta-feira (10) que seu cliente não conhecia o publicitário Marcos Valério e que ele foi denunciado com base em uma “nota de rodapé”, que, segundo o defensor, é a única menção a Fischberg nos autos.

Após o pedido de nulidade apresentado na tribuna, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, disse que o pedido vai ser analisado pelo relator Joaquim Barbosa no momento do voto. Em seguida, o ministro Cezar Peluso perguntou ao defensor quando o segundo advogado foi constituído (junho de 2006).

Após a resposta, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tempo do defensor seria descontado em razão da interrupção dos ministros. Na sequência, Dias Toffoli perguntou quando o advogado do réu renunciou e Barbosa disse que Quaglia foi “informado e intimado pessoalmente” da renúncia de seus advogados.

Durante sua sustentação, Córdova criticou o fato de Quaglia ter de responder pelos crimes no Supremo e em instâncias menores e questionou os ministros sobre o porquê de o caso não ter sido desmembrado –o tema foi voto vencido no logo no início do julgamento, na semana ada.

Entenda: nulidade

“O processo tem requisitos formais indispensáveis ao seu regular desenvolvimento. Há certos ritos que se não forem cumpridos podem causar nulidade do processo em benefício da parte. Por exemplo, falta de citação ou intimação de um réu. Pressuposto indispensável para defesa. Por isso o advogado ou defensor se preocupa sempre em saber se há ou não uma nulidade no processo. Se ela existir, em geral, o ato deve ser refeito”, avalia o advogado e jurista Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP e professor de direito constitucional, que comenta na redação do UOL a sessão do STF desta sexta-feira (10)

Breno Fischberg

Antes de Quaglia, foi apresentada a defesa de Breno Fischberg, apontado pelo Ministério Público Federal como sócio junto com Enivaldo Quadrado na corretora Bônus Banval. Ele é acusado de lavar dinheiro de Valério e reá-lo a integrantes do Partido Progressista. Fischberg responde pelos crimes formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; assim como seu sócio que apresentou sua defesa ontem (9).

"Tecnicamente não há nos autos nada que se possa deduzir do que a inocência", afirma Nostre. Na nota de rodapé citada pelo advogado afirma-se que Fischberg e Quadrado seriam os interlocutores de Valério na Bônus Banval. "Não há recibos, telefonemas e menção a Breno em outros depoimentos.”

A defesa foi ouvida por dez ministros, já que o ministro Marco Aurélio precisou se ausentar por conta de uma viagem a São Paulo para participar de um evento acadêmico, para o qual foi convidado antes da fixação do calendário do julgamento do mensalão.

A Procuradoria afirma que Valério citou Fischberg em depoimento à I dos Correios. Nostre argumenta que o publicitário não conhecia o corretor e menção feita por Valério não ocorreu perante o contraditório, ou seja, sem a presença do advogado de Fischberg para confrontá-la.


Segundo a Procuradoria, a Bônus Banval foi indicada pelo deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, para fazer a lavagem de R$ 11 milhões do valerioduto, e rear o montante para parlamentares indicadas por ele.

O defensor diz ainda que o corretor não tinha conhecimento da origem, nem o destino do dinheiro. "Como poderia Breno Fischberg, que não conhecia Marcos Valério nem tinha vínculo com PT e nenhum outro partido, que aqueles recursos serviriam (...) para a compra a de votos">var Collection = { "path" : "commons.uol.com.br/monaco/export/api.uol.com.br/collection/noticias/politica/data.json", "channel" : "politica", "central" : "noticias", "titulo" : "Política", "search" : {"tags":"28132"} };