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Ministros apontam contradição em voto do revisor sobre compra de apoio político no Congresso

Do UOL, em Brasília

04/10/2012 16h24Atualizada em 04/10/2012 17h15

Após o ministro-revisor do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, ter dito que diversos políticos do PT e de partidos aliados afirmaram, em depoimentos prestados em juízo, desconhecer a existência de compra de votos durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello criticaram a postura do revisor.

Lewandowski destacou que há depoimentos de deputados de diversos partidos, inclusive da oposição, confirmando que não sabiam da existência do mensalão. No entanto, o plenário do STF decidiu, no início da semana, que a compra de votos foi comprovada. Muitos ministros condenaram os parlamentares da base aliada mesmo sem ter havido comprovação do chamado "ato de ofício" (o ato praticado por funcionário público dentro de suas atribuições como servidor. O ato de oficio é pressuposto do crime de corrupção ativa e qualificador de corrupção iva, quando o servidor recebe vantagem por praticar ou omitir ato de ofício).

"Houve ato de ofício", disse o ministro Gilmar Mendes, questionando se não haveria uma contradição no voto de Lewandowski, já que ele votou pela condenação de diversos réus por corrupção iva e inclusive Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, por corrupção ativa.

"Então vossa excelência não ouviu claramente o que eu disse nas minhas manifestações anteriores", rebateu Lewandowski.

O ministro Celso de Mello também questionou o revisor.

Para Lewandowski, não há contradição no seu voto. Segundo ele, ao votar pela condenação por corrupção iva, ele entendeu que os parlamentares receberam dinheiro, mas não que esteja confirmado que fossem propina para votar a favor do governo federal.

O revisor levanta ainda a questão de que, se o STF decidir que houve fraude nas reformas Tributária e Previdência, é o caso de rever o resultado dessas votações.

"Cada dificuldade em seu dia", rebateu Marco Aurélio.

Marco Aurélio questiona ainda se Lewandowski acredita se "um tesoureiro de partido político teria essa autonomia" para fazer os pagamentos aos parlamentares.

"Não acredito em Papai Noel, mas é preciso haver provas", responde o revisor.