Mendes e Celso de Mello condenam ex-ministro e ex-deputados petistas por lavagem de dinheiro
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram nesta quarta-feira (17), em sessão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, pela condenação dos ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (ex-PL) pelo crime de lavagem de dinheiro. Até agora, cinco ministros os absolveram e quatro os condenaram.
Em seu voto, Mendes absolveu os réus José Luiz Alves, Anita Leocádia e o ex-deputado Federal Professor Luizinho (PT-SP), que já foram absolvidos pela maioria da Corte da acusação da lavagem de dinheiro.
José Luiz Alves era chefe de gabinete de Anderson Adauto, e Anita Leocádia é apontada como intermediária dos saques feitos a mando de Paulo Rocha. Os ministros concluíram que não havia provas de que ambos agiram com dolo (intenção) de lavar dinheiro.
Após citar como o ex-deputado petista Paulo Rocha recebeu R$ 800 mil por meio de sua ex-assessora Anita Leocádia dentro do esquema do valerioduto, o ministro Gilmar Mendes afirmou:
“Se todos estes elementos não são suficientes para demonstrar à saciedade o conhecimento por parte do parlamentar [Paulo Rocha] da origem ilícita dos recursos, penso que a corte exige do Ministério Público uma quase que prova diabólica, uma prova impossível e, lamentavelmente, escancara a porta da impunidade”, afirmou Mendes.
Com relação ao ex-deputado João Magno, Mendes também destacou que há provas "à saciedade" nos autos de que ele sabia da origem ilícita do dinheiro, por saber que não vinha do PT, mas do esquema de Marcos Valério.
"Sem desconhecer a ampla discussão que se trava no campo doutrinário [sobre lavagem de dinheiro] dessa modalidade de dolo indireto, indeterminado, eu ito a possibilidade do crime de lavagem de valores mediante dolo eventual", afirmou Celso de Mello ao condenar os réus.
A PGR (Procuradoria Geral da República) acusa os seis réus, juntos, de receberam R$ 2,3 milhões do valerioduto. Adauto teria recebido R$ 1 milhão, sob intermédio de José Luiz Alves; Rocha, R$ 920 mil, com ajuda de Leocádia; Moura teria recebido R$ 350 mil; e Luizinho, R$ 20 mil, por meio de um intermediário que não foi denunciado.
Sobre Anderson Adauto, Mendes afirmou: "se os valores [recebidos] eram lícitos, por que não foram transferidos diretamente aos credores">var Collection = { "path" : "commons.uol.com.br/monaco/export/api.uol.com.br/collection/noticias/politica/data.json", "channel" : "politica", "central" : "noticias", "titulo" : "Política", "search" : {"tags":"28132"} };