Em sabatina, Fachin responde sobre poligamia, MST e atuação no PR
Nas primeiras horas da sabatina de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), realizada nesta terça-feira (12), o jurista respondeu a algumas das principais polêmicas nas quais ele se viu envolvido nas últimas semanas.
Um dos temas mais recorrentes ao longo da sabatina tem sido a suposta irregularidade cometida pelo jurista ao advogar de forma privada ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do Paraná. A sabatina começou com mais de uma hora e meia de atraso.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) abriu os questionamentos a Fachin e questionou o jurista sobre o período entre 1990 e 2006, quando ele advogou e atuou como procurador do Estado do Paraná.
Fachin voltou a falar que fez consultas à seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o autorizou a advogar desde que não fosse contra o Estado do Paraná. Fachin também disse que uma emenda constitucional de 1999 respaldava a autorização dada pela OAB.
“Para minha consciência, [essas documentações são] uma companhia que acalma a alma em todos esses anos de exercício profissional”, afirmou Fachin.
O senador tucano também questionou o jurista sobre a contratação de uma agência de produção de conteúdo para um portal na internet a favor da nomeação de Fachin. O portal foi produzido por uma agência que já prestou serviços ao PT.
Fachin disse que não tinha conhecimento sobre a contratação do site.
“Contei com um profissional da área de comunicação que me auxiliou e em alguns momentos tomou algumas providências para prestar alguns esclarecimentos. Não tive conhecimento da contratação deste site. [sic] Lhe confesso que não tenho a informação de quanto foi pago mas não tenho nenhum problema em assim que a obter divulgar a vossa excelência”, disse o jurista.
Poligamia e MST
Ao falar sobre a polêmica em torno da qual ele é apontado como simpatizante da poligamia (prática proibida pela Constituição Federal), Fachin reiterou que, ao contrário do que tem sido dito sobre o assunto, ele é defensor da “estrutura da família”.
“Quanto à questão da poligamia ou direito da amante, isso que se disse a partir de trabalho acadêmico, a tese como tive oportunidade de explicitar coloca em questão a distorção que pode levar alguns princípios da família. Mas defendo a estrutura da família com seus princípios fundamentais”, afirmou Fachin.
Ao falar sobre sua suposta simpatia a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.
“As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (...) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado Democrático de Direito convive”, afirmou Fachin.
Fachin foi novamente questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, sobre seus entendimentos a respeito de questões agrárias e disse que, em casos de invasão de terra, a Constituição deve ser respeitada e que é preciso “pacificar” o campo. “A orientação que o STF tem, e que no meu sentimento, nessa perspectiva, deve ser mantida, é a da constitucionalidade da lei que integra a desapropriação de área invadida. É preciso pacificar essas equações no campo”, afirmou.
Mensalão, partidos e financiamento de campanhas
Ao falar sobre o julgamento do mensalão, em que 24 pessoas foram condenadas (incluindo dirigentes petistas), Fachin disse que não conhece os autos e nem as provas do processo. “Não conheço os autos, e não conheço as provas, mas obviamente tenho comigo a percepção de que nesse momento, o STF, ao julgar como julgou, deu uma resposta à sociedade brasileira”, afirmou.
Questionado por Caiado sobre ser "um ponto fora da curva", o jurista disse: "nem ponto, nem curva, eu sigo a lei". A expressão de "ponto fora da curva" foi usada por Luís Roberto Barroso ao ar por sabatina no Senado antes de ser ministro do Supremo.
Fachin também foi questionado sobre o financiamento privado de campanha. "Não vou me furtar de dizer com clareza, com todo respeito (...) há certas circunstâncias que o Supremo não deve atravessar a rua”, afirmou.
Tramita no STF uma ação movida pela OAB que pede a proibição das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Fachin, se tiver sua nomeação aprovada, não deverá votar sobre a matéria, pois o ex-ministro Joaquim Barbosa, a quem Fachin substituiria, já votou a favor da proibição.
Em resposta a questionamento feito pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o advogado negou que foi ou seja filiado a partido político. "Não tenho inscrição em partido partidário", declarou. "Tenho uma percepção da vida, me considero alinhado com pessoas progressistas. Sou progressista, preservando o Estado, a autodeterminação dos direitos privados", disse.
A sabatina de Luiz Edson Fachin começou com pelo menos uma hora e meia de atraso devido ao debate entre parlamentares governistas e oposicionistas sobre a forma como as perguntas seriam feitas ao jurista. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas fossem feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e as perguntas aram a ser feitas de forma individual.
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