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Lula processa procurador da Lava Jato e pede R$ 1 milhão por danos morais

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato - Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Imagem: Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

15/12/2016 17h57Atualizada em 15/12/2016 19h01

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram entrada nesta quinta-feira (15) em uma ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A ação pede o pagamento de R$ 1 milhão por Dallagnol e acusa o procurador de ter promovido “ataques à honra, imagem e reputação” de Lula, durante entrevista coletiva à imprensa realizada em setembro na qual foram apresentados por Dallagnol os argumentos de denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente.

O episódio ficou marcado pelo uso de uma apresentação em Power Point pelo procurador, em que diversas setas apontavam para o nome de Lula, no centro do diagrama.

“Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, diz trecho de nota divulgada hoje por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, defensores de Lula.

Em setembro, ao oferecer denúncia contra Lula, Dallagnol afirmou que o ex-presidente seria o “comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava Jato”. Na ocasião foi convocada uma entrevista coletiva de imprensa, transmitida ao vivo por emissoras de TV. 

A denúncia acusa Lula de ter comandado o esquema de corrupção na Petrobras e atuado, com a empreiteira OAS, no desvio de ao menos R$ 87,6 milhões da estatal.

O ex-presidente teria sido beneficiado pela OAS, segundo a denúncia, por meio da reserva de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), avaliado em R$ 2,4 milhões, além de R$ 1,2 milhão em reformas e eletrodomésticos comprados para o apartamento pela empreiteira.

A defesa de Lula afirma que o imóvel jamais foi de propriedade do ex-presidente, que recursou oferta da OAS para comprar a unidade.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, o procurador não vai se manifestar enquanto não for comunicado oficialmente sobre o processo.

A reação dos advogados de Lula vem no dia em que mais uma denúncia foi oferecida pela Lava Jato contra o petista, desta vez por corrupção e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente é a quarta ligada à Operação Lava Jato. Caso o juiz responsável pelo caso aceite a denúncia, Lula se tornará novamente réu. O petista já é réu em três ações, e, agora, denunciado em mais duas, o que leva ao total de cinco casos contra ele na Justiça.
 

Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula:

'Na data de hoje (15/12), protocolamos ação de reparação por danos morais em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em virtude da realização de coletiva de imprensa em 14/09/2016 transmitida em rede nacional, durante a qual, sob o pretexto de informar sobre a apresentação de uma denúncia criminal contra Lula, promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente, com abuso de autoridade.

Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível.

Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas.

A mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês ado.

O documento está disponível em www.averdadedelula.com.br"

Power Point explica a denúncia contra Lula na Lava Jato

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