Se aprovado para STF, Moraes será relator de recurso de Dilma contra impeachment

Alexandre de Moraes poderá ser o relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos principais recursos da ex-presidente Dilma Rousseff contra o processo de impeachment, caso sua indicação ao cargo de ministro do Supremo pelo presidente Michel Temer seja confirmada pelo Senado.

Filiado até o início do mês ao PSDB, principal partido de oposição aos governos do PT, Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer, cargo do qual está licenciado, e secretário de Justiça e de Segurança Pública na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) no governo de São Paulo.

O candidato a ministro será sabatinado nesta terça-feira (21) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), prometeu questionar Moraes sobre se as ligações políticas dele o obrigam a se declarar impedido para relatar e julgar as ações sobre o impeachment.

“Temos muitas preocupações em relação à postura dele no Supremo Tribunal Federal”, disse a senadora.

Nesta segunda-feira, senadores de oposição ao governo Temer deram apoio político à entrega de um abaixo-assinado à CCJ contra a indicação de Moraes. O documento foi redigido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, dos estudantes de Direito da USP (Universidade de São Paulo), curso do qual Moraes é professor de direito constitucional.

Teori negou liminares

Após o impeachment ser consumado, com a votação definitiva do Senado que afastou a presidente Dilma no dia 31 de agosto, a defesa da petista entrou com duas ações no STF pedindo que o tribunal anule a decisão do Senado que condenou a petista.

O ministro Teori Zavaski, relator dos dois processos, negou os dois pedidos de liminar da defesa de Dilma. Mas os casos ainda devem ser julgados em definitivo pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Com a morte de Teori, num acidente aéreo em janeiro, o ministro que o substituir no Supremo vai herdar todos os processos que estavam no seu gabinete e que não precisavam ser julgados com urgência, como pedidos para a libertação de presos ou de decisões liminares em outras causas.

Por isso, caberá a Alexandre de Moraes ser o relator se seu nome for confirmado pelo Senado.

Caso Moraes se declare impedido de julgar o caso, as ações são redistribuídas para um dos outros 10 ministros da corte.

A defesa de Dilma ao STF argumenta nas duas ações que o impeachment foi determinado apesar da ausência de provas contra a ex-presidente e de os fatos imputados a ela não poderem ser considerados como “crime de responsabilidade”, tipo de infração político-istrativa que justifica o impeachment.

Carreira acadêmica

Moraes publicou diversos livros sobre Direito Constitucional e fez carreira como advogado e promotor de Justiça. Ele possui doutorado em Direito do Estado e título de livre-docência em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), onde é professor da disciplina.

Ele ocupou cargos públicos no governo e da Prefeitura de São Paulo.

Antes de ser nomeado para o Ministério da Justiça, ele foi Secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Na prefeitura paulistana, na gestão Gilberto Kassab, Moraes acumulou os cargos de secretário municipal dos Transportes e de Serviços.

O ministro também foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2005 a 2007, e secretário de Justiça de São Paulo, de 2002 a 2005, quando chegou a acumular a presidência da antiga Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

Moraes também atuou como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo de 1991 a 2002.