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Senadores tentam apressar lei do abuso de autoridade para compensar fim de foro

Na terça (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou proposta de projeto do abuso de autoridade para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) - Pedro Ladeirai/Folhapress
Na terça (28), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou proposta de projeto do abuso de autoridade para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) Imagem: Pedro Ladeirai/Folhapress

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

30/03/2017 04h00

A tramitação em regime de urgência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim do foro privilegiado, que pode ser votada a partir da semana que vem, provocou uma corrida entre senadores para tentar acelerar e atrelar a aprovação da mudança constitucional à do projeto que altera a lei dos crimes de abuso de autoridade.

O entendimento de uma parcela de parlamentares é de que só o fim do foro especial para políticos acarretaria riscos de excessos por parte do Judiciário. Esse movimento tem sido fortemente criticado por alguns senadores que consideram o projeto do abuso no mínimo “inadequado” e no máximo uma “retaliação” à Operação Lava Jato.

Na manhã desta quinta (29), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto do abuso de autoridade, apresentou seu relatório sobre o texto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O projeto era o item 27 da pauta da comissão, mas o senador pediu que a ordem fosse invertida para que ele pudesse apresentar seu posicionamento. O pleito foi atendido, sob protestos de alguns parlamentares.

A CCJ decidiu, no entanto, acolher uma proposta de que fossem realizadas outras audiências públicas sobre o tema. A previsão é que o projeto seja votado no plenário da Casa no dia 19 de abril. Se for aprovado, o texto segue para votação na Câmara.

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