Entenda as sete irregularidades da chapa Dilma-Temer citadas pelo relator

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, concluiu seu voto, na manhã desta sexta-feira (9), quarto dia de julgamento.

Benjamin considerou que "não há dúvidas" de que a campanha de 2014, que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), recebeu doações irregulares, tanto por meio de caixa dois (doações não declaradas) quanto por doações oficiais feitas com dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

“Não há dúvidas sobre isso, podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso”, disse o relator. “Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato”, concluiu Benjamin. O ministro fez a afirmação ao mencionar o pagamento pela Odebrecht de parte dos serviços do publicitário João Santana. Tanto Mônica Moura, mulher de Santana, quanto os executivos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois da empreiteira para o marqueteiro.

O relator listou sete irregularidades que justificariam a cassação da chapa.

1 - Abastecimento dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras

Segundo o relator, funcionaram como uma espécie de poupança de propina que foi posteriormente usada na eleição de 2014.
 
“Depoimentos ao TSE e documentos mostram que os cofres partidários foram engordados por meio de contas correntes com empresas que tinham contratos com a Petrobras, desequilibrando a paridade de armas no pleito [eleição] e configurando abuso de poder econômico”, disse. “Só este ilícito já bastaria para a cassação”, afirmou Benjamin.

2 - Marqueteiro recebeu pagamentos em conta fora do país

Em seguida, Benjamin afirmou que o marqueteiro João Santana, que atuou na campanha da chapa, recebeu pagamentos em conta fora do país com origem em propina de contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil.

Segundo Benjamin, Mônica confirmou em depoimento ao TSE ter recebido cerca de R$ 10 milhões da empreiteira, relativo à atuação do casal na campanha de 2014.

3 - Propinas de contratos com a Sete Brasil também teriam abastecido o PT

O contrato de navios-sonda com a Sete Brasil teria vigência até 2020. "Isso é um projeto de propina-gordura de longuíssimo prazo", disse Benjamin. "Propina-gordura" ou "propina-poupança" é como o relator classificou as propinas relatadas pelos delatores da Petrobras fora do ano eleitoral de 2014.

4 - Conta corrente permanente para uso do PT

O relator também afirmou ainda que as testemunhas e documentos do processo deixaram “plenamente comprovado” que a Odebrecht mantinha uma espécie de conta corrente permanente para uso do PT, batizada como “conta-propina” por Benjamin, cujos valores foram utilizados na campanha de 2014.

5 - Compra de apoio de partidos à coligação Dilma-Temer

Segundo Benjamin, foi a compra de apoio de partidos à coligação Dilma-Temer, por meio de doações da Odebrecht às legendas que integraram a chapa de 2014.

“O valor pago a cada partido atingiu R$ 7 milhões, totalizando R$ 21 milhões”, disse Benjamin.

Os três partidos que receberam dinheiro da Odebrecht para apoiar a chapa foram o Pros, PRB e PCdoB, disse o ministro. O apoio dos partidos à chapa é determinante para obter mais tempo de propaganda gratuita de rádio e TV.

Herman Benjamin afirmou que a investigação no TSE indicou que o PT aparentemente mantinha uma espécie de tesoureiro de campanha “informal” em 2014, apenas para negociar o ree de valores com a Odebrecht, que teriam chegado a R$ 150 milhões.

“Os autos [do processo] indicam que a rigor havia dois tesoureiros, um tesoureiro oficial e um tesoureiro informal em contato direto com Marcelo Odebrecht para fins de utilização desses recursos, desse valor de R$ 150 milhões”, disse.

Delatores da Odebrecht indicaram Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, como o responsável por negociar os rees da empreiteira. Mantega negou “peremptoriamente” essa acusação em depoimento ao TSE, segundo afirmou Benjamin.

6 - Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para João Santana

A sexta irregularidade apontada pelo relator foi o suposto pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht pelos serviços do publicitário João Santana na campanha eleitoral.

Tanto Mônica Moura, mulher de Santana, quanto os executivos da Odebrecht relataram pagamentos por caixa dois da empreiteira para o marqueteiro. Segundo Benjamin, Mônica confirmou em depoimento ao TSE ter recebido cerca de R$ 10 milhões da empreiteira, relativo à atuação do casal na campanha de 2014.

7 - Chapa não comprovou uso de gráficas em 2014

Benjamin foi especialmente duro ao falar sobre os gastos declarados da chapa Dilma-Temer com gráficas na campanha de 2014. Segundo o relator, as despesas declaradas com três gráficas somaram R$ 58 milhões, sendo que as empresas só conseguiram comprovar serviços em valores bem inferiores.

O relator foi categórico ao classificar a gráfica Rede Seg, que recebeu R$ 6 milhões, como "empresa de fachada" que não produziu qualquer material de campanha. Sobre a VTPB, que faturou R$ 28 milhões, disse que não tinha capacidade operacional para atuar na campanha e não conseguiu comprovar a maior parte de suas subcontratações. Benjamin ainda falou que a gráfica Focal, que recebeu R$ 24 milhões, possui capacidade operacional, mas tinha laranjas entre os sócios.

“Não são valores ínfimos. São valores capazes de mudar uma eleição presidencial”, disse.

Segundo Benjamin, em qualquer ramo, um contratante busca saber sobre a idoneidade, histórico e capacidade operacional da empresa que vai contratar -- menos quando se trata de campanhas eleitorais.

“No âmbito eleitoral, ao que se conclui, verifica-se um mundo de laranjas, contratos simulados, empresas de fachada, margens de lucro incompreensíveis, comissões milionárias”, afirmou.