STF decide mandar ex-assessor de Perrella, primo e irmã de Aécio para prisão domiciliar
A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em prisão domiciliar as prisões preventivas contra a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e contra o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima, presos durante as investigações contra o parlamentar abertas com base na delação premiada da JBS. A decisão também se estende ao primo de Aécio, Frederico de Medeiros.
Os ministros determinaram que os três sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar o país e não possam entrar em contato com outros investigados.
A decisão pela prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi adotada por proposta do ministro Luiz Fux, último dos cinco votos na 1ª Turma.
Antes de Fux votar sobre o caso de Mendherson, o julgamento estava empatado em dois votos pela manutenção da prisão (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) e dois votos pela libertação, dos ministros Marco Aurélio Mello, relator, e Alexandre de Moraes.
A sugestão de Fux, que refez o voto, foi então acatada por Marco Aurélio e Moraes, o que garantiu a maioria na decisão.
Após suspensão na sessão por meia hora, Fux informou ter se equivocado na primeira parte da sessão ao não ter informado no seu voto que pediria a prisão domiciliar.
Fux disse que sua proposição tinha como objetivo "inibir toda forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos".
No retorno da sessão, ele disse ter cometido um lapso na ânsia por resumir seu voto. "Um dos itens [propostos] era a prisão domiciliar", declarou.
Favorável à liberação dos investigados, Alexandre de Moraes fez um questionamento retórico aos colegas. “Poderíamos nós manter uma prisão que não é mais objeto do inquérito que pode vir ou não a se tornar ação penal, que está sob nossa competência">var Collection = { "path" : "commons.uol.com.br/monaco/export/api.uol.com.br/collection/noticias/politica/data.json", "channel" : "politica", "central" : "noticias", "titulo" : "Política", "search" : {"tags":"28132"} };