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Política

Fachin diz que recurso da defesa o impediu de levar caso Lula a plenário do STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

29/06/2018 11h56Atualizada em 29/06/2018 22h43

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (29) que o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pôde ainda ser levado a julgamento por causa de novo questionamento da defesa apresentado nesta sexta ao ministro.

Os advogados de Lula apresentaram o recurso chamado de embargos de declaração contra a decisão de Fachin de remeter o caso para julgamento no plenário do STF. A defesa do ex-presidente pede que o recurso seja julgado pela 2ª Turma do STF, e não pelo plenário.

Fachin fez a afirmação ao ser questionado sobre o assunto pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão de julgamento da manhã dessa sexta-feira.

Na quinta-feira, Fachin havia liberado o processo para julgamento e caberia à presidente colocá-lo na pauta do plenário, composto pelos 11 ministros.

O ministro informou à presidente do STF que ainda está analisando os embargos da defesa e por isso o caso não estaria pronto para julgamento.

Cármen Lúcia afirmou que colocará em julgamento o recurso tão logo Fachin libere novamente o processo.

"Quando for o caso será liberado para plenário e será trazido imediatamente", disse a ministra.

Na 2ª Turma, Fachin, que é relator das ações da Lava Jato, tem sido voto minoritário em processos que tratam de investigações de corrupção. Na sessão da última terça-feira (26), ministro teve sua posição derrotada e em seis processos, como na decisão que determinou a revogação da prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e a anulação da busca e apreensão realizada na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, Paulo Bernardo.

Os advogados de Lula pedem no recurso ao STF que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Com isso, a prisão do ex-presidente poderia ser revogada e e ele poderia registrar sua candidatura, pois não estaria mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Nos embargos de declaração, a defesa de Lula afirma que não pediu que o STF decida sobre se a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada ao ex-presidente. Os advogados do petista dizem que querem a análise apenas da liberdade do ex-presidente, apesar de a possibilidade de candidatura de Lula ter sido citada nos recursos ao STF.

Nos embargos, a defesa de Lula pediu que o questionamento a esse ponto fosse analisado antes de qualquer outra questão processual.

Lula cumpre pena desde o dia 7 de abril após ter tido sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. O ex-presidente foi condenado na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP).

Lula foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de reformas pagas pela construtora num apartamento que estaria reservado para ele.
A defesa do ex-presidente diz que a condenação ignorou provas da inocência de Lula e que ele nunca teve a posse ou usou o imóvel.