Justiça do DF absolve Lula e mais 6 em processo sobre obstrução à Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi absolvido nesta quinta-feira (12) no processo em que era acusado de obstrução à Justiça envolvendo a Operação Lava Jato. 

A sentença do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal, refere-se a um suposto esquema para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A absolvição ocorre exatamente um ano após a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula na Lava Jato no caso do tríplex.

A conclusão que levou o juiz Ricardo Leite a absolver os réus foi que "o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório".

Leia mais:

• Leia a íntegra da sentença que absolveu Lula
• Equipe de Lula diz que houve 'justiça' e critica Moro após absolvição no DF

"A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório. Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a probabilidade real de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e Cerveró de forma premeditada", escreveu o magistrado.

De acordo com Ricardo Leite, houve "clara intenção" de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público. "Mesmo assim, a prova fornecida (a gravação obtida) foi deficiente. Não esclarece vários pontos, ensejando dúvidas e omissões", completou.

Além de Lula, também foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o banqueiro André Esteves, Edson Siqueira de Ribeiro Filho, ex-advogado de Cerveró, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, junto com seu filho, Maurício Bumlai.

Em suas alegações finais, em setembro, o MPF (Ministério Público Federal), por meio do procurador Ivan Cláudio Marx, havia pedido a absolvição do petista por achar que “a situação de Lula como sendo o chefe dessa operação de obstrução à Justiça não resultou comprovada”.

Lula foi implicado na ação penal em função do acordo de colaboração firmado por Delcídio junto à Justiça. Em sua delação, o ex-senador citou um encontro em maio de 2015 no qual o ex-presidente teria expressado preocupação em relação a Bumlai. Lula, então, teria pedido a intervenção de Delcídio junto ao pecuarista e ao ex-diretor da Petrobras.

O pedido de Lula para auxiliar Bumlai, de acordo com o delator, tinha como objetivo “segurar” um acordo de Cerveró. O esquema teria movimentado R$ 250 mil, divididos em cinco pagamentos mensais de mesmo valor.

Para Marx, porém, o processo “demonstrou não ter sido essa a única inverdade narrada pelo ‘colaborador’ Delcídio”. De acordo com o procurador, “a família Cerveró não sabia que o dinheiro vinha a mando de Lula nem mesmo que era para protegê-lo”.

Na decisão, o juiz afirma que não há provas que sustentem a versão apresentada pela acusação.

"A colaboração premiada, bem como o testemunho de outros réus não possuem credibilidade suficiente para qualquer juízo condenatório", escreve o juiz na decisão. 

"Entretanto, concordo que há hipóteses lógicas e razoáveis, mas não calcada em provas idôneas e sim em palavras de delatores que, conforme mencionado, devem ser analisadas com ressalvas", afirma o magistrado.

O magistrado relata ainda que a defesa de Lula apontou que Delcídio o incluiu em sua delação porque "queria aumentar seu poder de barganha" com o MPF.

Em nota, a defesa de Lula avaliou que Leite reconheceu que “há deficiência probatória, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Cerveró”. Para a equipe de defensores, a acusação “se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal”.

Os defensores de André Esteves reforçaram que tinham “absoluta confiança na absolvição”. “A defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos”, diz a nota.

O advogado Delio Lins e Silva, defensor de Diogo Ferreira, afirmou que a absolvição fez Justiça. "Justiça feita. Todas as ações de Diogo foram praticadas a mando de Delcídio Amaral, sem noção de que pudesse estar fazendo algo errado, além do que sempre colaborou com a Justiça no sentido de ver os fatos devidamente esclarecidos", afirmou o advogado, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

Em função da condenação por Moro no caso do tríplex, o petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A sentença da Justiça do DF não altera a prisão.

A acusação

A denúncia contra Lula e Delcídio não foi feita originalmente pelo MPF, mas, sim, pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em função do foro privilegiado a que, na época, Delcídio, ainda senador, tinha direito.

Em dezembro de 2015, pouco menos de um mês após ter sido preso preventivamente, Delcídio foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em conjunto com o ex-senador, também foram denunciados Ferreira, Esteves e Ribeiro Filho.

Quase cinco meses depois, já com o acordo de Delcídio em vigor, Janot adicionou, entre os acusados, o ex-presidente, Bumlai e o filho do pecuarista. Todos eram acusados de obstrução à Justiça.

Como, em maio de 2016, Delcídio foi cassado, ele perdeu o foro privilegiado. Como ele era o único dos réus nessa condição, o processo ou para a primeira instância, na Justiça Federal no Distrito Federal.

Processos de Lula

Com a sentença publicada nesta quinta-feira, Lula ainda responde a mais três processos na Justiça Federal no Distrito Federal. Dois desses processos referem-se à Operação Zelotes: um por tráfico de influência e outro por venda de Medida Provisória de incentivos fiscais a montadoras. O terceiro processo ainda em aberto é sobre liberação de empréstimos do BNDES, na Operação Janus.

No Paraná, em ações ligadas à Lava Jato, Lula já foi condenado por corrupção iva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Já julgado pela segunda instância, esse processo levou o petista à prisão. Desde 7 de abril, ele cumpre sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Lula ainda aguarda os últimos movimentos do processo sobre um terreno para o Instituto Lula e um apartamento alugado para ele. A sentença deverá ser conhecida perto da eleição, já que ainda resta aos réus e à acusação apresentarem seus últimos argumentos a Moro. Ainda não há data definida para isso.

Já o processo sobre o sítio em Atibaia (SP) ainda terá testemunhas de defesa sendo ouvidas em agosto. Lula será interrogado pela terceira vez por Moro em 11 de setembro. Apenas após essa etapa o processo irá rumar para seu final.

A defesa do ex-presidente nega as acusações em todos os processos e diz que ele é alvo de perseguição política.