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Política

Moro evita divergir de Bolsonaro sobre armas, maioridade penal e ditadura: "olhos para o futuro"

Bernardo Barbosa

Do UOL, em Curitiba

06/11/2018 17h57

Depois de aceitar o convite para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sergio Moro evitou nesta terça-feira (6) abrir divergências públicas com o futuro presidente sobre temas como posse de armas, a redução da maioridade penal, o enquadramento de atos de movimentos sociais como terrorismo e a ditadura militar (1964-1985).

Na segunda-feira (5), Bolsonaro disse em entrevista à Band que não abrirá mão de bandeiras defendidas durante a campanha eleitoral, como a autorização da posse de arma de fogo. Segundo o presidente eleito, ele e Moro vão “buscar o meio-termo” nos temas em que tenham divergências.

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Durante entrevista coletiva concedida nesta terça em Curitiba -- a primeira desde que aceitou assumir o Ministério, na quinta (1º) --, Moro quis deixar claro que “a decisão final” será de Bolsonaro como presidente, mas que também avaliará, de acordo com a questão, se continua no governo ou não.

Moro afirmou que houve “divergências razoáveis” quando conversou com Bolsonaro na quinta, mas considerou possível que se chegue a um “meio-termo” e afirmou que a conversa foi “bastante produtiva”. “As pessoas têm que ter tolerância sobre as opiniões alheias”, disse.

Há uma situação de declarações pretéritas, nós estamos olhando para o futuro
Juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça

O futuro ministro lembrou que Bolsonaro se elegeu com a proposta de flexibilizar a posse de armas, e “seria inconsistente agir de forma contrária”.

“A questão a ser discutida é a forma como isso será realizado”, afirmou o juiz, ao defender que uma “flexibilização excessiva” pode levar armas a caírem nas mãos de organizações criminosas.

Desconversa sobre ditadura: "olhos para 2019"

Questionado pelo UOL sobre declaração sua dada em 2017 de que a ditadura militar brasileira tinha sido "um erro", Sergio Moro evitou novamente divergir com Bolsonaro, que é notório defensor do regime.

“Meus olhos estão voltados para 2019. Não vejo essa discussão como salutar nesse momento”, disse. “Eu não estou assumindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir fatos das décadas de 60 e 70.”

O futuro ministro alegou ainda que os militares se incomodam com as críticas à ditadura porque se vem como únicos acusados pelas restrições de direitos, sem nenhuma crítica à sociedade civil.

A Comissão de Anistia, que analisa pedidos de reparação a vítimas de "atos de exceção" com motivação política entre 1946 e 1988, é ligada ao Ministério da Justiça. Quem decide a concessão de anistia é o chefe da pasta.

Maioridade penal, excludente de ilicitude e ocupações

Bolsonaro defende a redução da maioridade penal para 16 anos, debate que Moro apoiou com ressalvas. Para o juiz e futuro ministro, a mudança poderia acontecer em casos de crimes graves, como homicídio e estupro -- proposta que já tramita no Congresso.

“Ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece bastante razoável”, disse.

Moro não assumiu posição tão aberta sobre a proposta de excludente de ilicitude para policiais em serviço -- na prática, uma medida que não tornaria crime o assassinato de um suspeito em confronto, por exemplo.

Para o juiz -- que como ministro vai comandar a Polícia Federal --, a estratégia de atuação policial deve “evitar o confronto”, mas deve haver uma avaliação se é necessário fazer “uma regulação melhor” para a atuação do policial nesse tipo de situação.

Já sobre considerar ocupações feitas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) como atos de terrorismo, algo que já foi defendido por Bolsonaro, Moro disse que “não é consistente” classificar movimentos sociais como terrorista, mas declarou também que essas organizações não podem ser consideradas como “inimputáveis”.

"Superministério"

Moro aceitou o convite de Bolsonaro na quinta (1º). Ele deverá assumir um “superministério” que acumulará as atribuições dos ministérios da Segurança Pública e da Transparência e Controladoria-Geral da União, além de parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A fusão deixará sob Moro a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Na atual configuração, o Ministério da Justiça já tem sob seu escopo temas tão diversos como o combate à corrupção, tráfico de pessoas, questões indígenas, direito ao consumidor e classificação indicativa, entre outros.