Após PF, Juíza nega pedido de Lula para ir a enterro de irmão

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para deixar a prisão temporariamente e comparecer ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. A decisão da magistrada foi publicada no início da madrugada desta quarta-feira (30).

Ela argumentou que "não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa", mas alegou "concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento" e, por isso, iria impor "a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso". 

Anteriormente, a PF havia negado o pedido citando risco de fuga, atentado e protestos de grupos contrários e favoráveis ao petista. O sepultamento de Vavá está marcado para as 13h de quarta (30) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Lebbos aguardava tanto um informe da PF sobre a viabilidade do pedido de Lula, como uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal). O parecer do MPF, também contrário à saída temporária do ex-presidente, veio cerca de meia hora depois do documento da polícia.

Desde 7 de abril de 2018, Lula cumpre pena de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na carceragem da PF em Curitiba.

A Lei de Execução Penal permite a saída de um preso em caso de falecimento de um irmão, e diz também que a autorização "será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso". 

Riscos de segurança

No documento encaminhado à juíza, o superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, cita uma série de riscos para o transporte de Lula com base e um relatório da DIP (Diretoria de Inteligência da PF).

Segundo a DIP, caso Lula possa ir ao enterro do irmão, "a tendência é que a militância petista compareça em grande número ao cemitério para tentar se aproximar de Lula, que, mesmo preso, continua exercendo forte liderança dentro do partido e entre simpatizantes."

O relatório cita também "a alta capacidade de mobilização dos apoiadores e grupos de pressão contrários ao ex-presidente" e a necessidade de um percurso por terra de aproximadamente 2 km entre o cemitério e o ponto mais provável de pouso de helicóptero.

É importante que Lula seja mantido a longa distância de aglomerações, já que esse fato pode desencadear crises imprevisíveis, assim como os fatos que ocorreram quando de sua prisão, em abril de 2018

Relatório de inteligência da PF

O documento encaminhado à juíza Lebbos também contém um comunicado da Superintendência da PF em São Paulo, segundo o qual o secretário de Segurança Pública paulista, João Camilo Pires de Campos, foi "enfático em responder que não haveria condições de se garantir a incolumidade do ex-presidente e a tranquilidade da cerimônia fúnebre".

A PF paulista também informou não ter "efetivo disponível suficiente para realizar o traslado do ex-presidente Lula do Aeroporto de Congonhas à cidade de São Bernardo do Campo, com a segurança necessária, bem como para garantir a tranquilidade do ex-presidente, aos partícipes do evento e demais situações que eventualmente venham a ocorrer durante o velório." 

Helicópteros estão em Brumadinho

A PF também disse à juíza Lebbos que não há "transporte aéreo em tempo hábil para a chegada do ex-presidente Lula" antes do fim do funeral.

"Consultada a Coordenação de Aviação Operacional da PF, sobreveio a informação de que no momento os helicópteros que não estão em manutenção estão sendo utilizados para apoio aos resgates das vítimas de Brumadinho", diz o relatório. "Além disso, a aeronave de asa fixa, disponível no momento, por questões de segurança poderia voar somente a partir das 6:00 de 30/01/2019, cujo tempo estimado entre a vinda da aeronave de Brasília, chegada em Curitiba e deste local para o Aeroporto de Congonhas, demandaria no mínimo 6 (seis) horas, considerando o tempo dos voos, movimentação em pista e abastecimento em Curitiba/PR."

A PF também estimou em mais duas horas o deslocamento do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, ao cemitério em São Bernardo do Campo.

Por fim, o delegado Lima cita ainda "perturbações à tranquilidade da cerimônia fúnebre que será causado por todo o aparato que seria necessário reunir para levar o ex-presidente até o local".

MPF: saída não seria "ordeira"

Depois da PF, foi a vez de o MPF se manifestar contra a saída temporária de Lula para o sepultamento do irmão Vavá. Segundo o órgão, Lula "não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento".

Apesar de dizer que críticas e protestos são válidos, o órgão afirma que a conduta de Lula "e de seus simpatizantes transcendem ao exercício do direito de expressão, trazendo elevado grau de insegurança quanto ao deslocamento, fazendo com que se conclua que a saída temporária pretendida não se dará de forma tranquila, segura, ordeira e pacífica."

Para os procuradores, "no conflito entre o interesse do requerente em obter a saída temporária de caráter humanitário e a preservação da paz, tranquilidade, segurança e incolumidade públicas, entende este órgão que deve prevalecer esta última".

Plantonista condenou Lula

Após a decisão da PF, a defesa de Lula pediu que o TRF-4 julgue durante o plantão um recurso para que o ex-presidente possa ir ao enterro, questionando suposta omissão da juíza Lebbos.

Os advogados afirmam que o direito de Lula "não pode ser condicionado à 'disponibilidade' do Estado" e que a PF foi informada pela defesa de que, "se necessário e em última análise", pessoas ligadas ao ex-presidente poderiam "ar eventuais custos relacionados aos meios de transporte necessários" -- o PT ofereceu um avião, noticiou a Folha.

O desembargador responsável pelo plantão do TRF-4 é Leandro Paulsen, um dos três que integram a 8ª Turma do tribunal e que condenaram Lula por unanimidade, em segunda instância, no caso do tríplex. Esta condenação foi justamente a que levou Lula para a cadeia.

Ele publicou um despacho um pouco antes da decisão de Lebbos, no final da noite de terça, afirmando que só poderia decidir sobre a saída de Lula depois da manifestação da juíza. 

Para Paulsen "foi prematura a propositura do presente habeas corpus antes da existência de qualquer pronunciamento da Juíza da Execução". Ele afirmou ainda que, se Lebbos chancelar a decisão da PF, "este Tribunal Regional Federal da 4ª Região poderá analisar a questão". 

Justiça negou ida a enterro de amigo

Em dezembro, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior negou o pedido de Lula para comparecer ao funeral do advogado Sigmaringa Seixas, seu amigo há décadas. Segundo o magistrado, a proximidade alegada pela defesa não era suficiente, por lei, para permitir a saída.

Em 1980, preso pela ditadura militar por liderar greves no ABC paulista, Lula recebeu permissão para deixar a cadeia e comparecer ao sepultamento de sua mãe, Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu.

Lula está preso desde abril do ano ado em Curitiba, cumprindo pena após a condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Sua defesa recorre da condenação nos tribunais superiores e afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Desde então, Lula só deixou a prisão em novembro, para ser interrogado no processo da Lava Jato sobre o sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de ter recebido propina de empreiteiras por meio de obras na propriedade. O caso já está pronto para a sentença, mas não há prazo para isso acontecer. A defesa de Lula pediu à Justiça sua absolvição por falta de provas.