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Política

Desembargador do TRF-2 manda soltar Michel Temer e mais presos

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

25/03/2019 15h14Atualizada em 25/03/2019 16h42

Errata: este conteúdo foi atualizado

O desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Antonio Ivan Athié decidiu revogar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e dos outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21) por decisão do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O desembargador é relator dos recursos contra a prisão apresentados pelos investigados e tinha inicialmente marcado para a quarta-feira (27) o julgamento dos pedidos de liberdade.

Veja quem será solto pela decisão de hoje:

Michel Temer, ex-presidente da República
Moreira Franco, ex-ministro e ex-governador do RJ
João Baptista Lima Filho (coronel Lima)
Maria Rita Fratezi (mulher de Lima)
Carlos Alberto Costa (sócio de Lima na Argeplan)
Carlos Alberto Costa Filho (diretor da Argeplan)
Vanderlei de Natale (dono da Construbase)
Carlos Gallo, da empresa CG Impex

Dois dos investigados já haviam sido beneficiados com a liberdade por decisões de outros desembargadores do mesmo tribunal:

Rodrigo Castro Alves Neves, ligado à Alumni Publicidade
Carlos Jorge Zimmermann, da AF Consult

Mas após analisar a fundamentação das prisões, o desembargador decidiu revogar a decisão de Bretas e por em liberdade os investigados.

Na decisão, o desembargador elogia Bretas, mas diz que as ordens de prisão devem respeitar os direitos dos investigados garantidos pela Constituição.

"Inicialmente, tenho de reconhecer a absoluta lisura do prolator da decisão impugnada, notável juiz, seguro, competente, corretíssimo, e refutar eventuais alegações que procurem tisnar seu irrepreensível proceder", diz Athié na decisão.

"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava Jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreve o desembargador.

Quais argumentos justificam a soltura?

Ao longo da decisão, Athié rebate diversos argumentos usados por Bretas para justificar as prisões preventivas de Temer e dos outros investigados. Veja alguns dos motivos citados pelo desembargador para revogar a decisão de primeiro grau:

Apesar de indícios de crimes, não há demonstração de que os investigados atendem aos critérios de prisão preventiva: atentar contra a ordem pública, ocultar provas ou tentar atrapalhar as investigações;
Prisões preventivas não podem ser decretadas por fatos antigos, que devem ser abordados em uma eventual ação penal;
A decisão de Bretas teria a "inescondível" característica de tentar antecipar uma eventual pena, o que não existe no ordenamento jurídico brasileiro;
O fato de Temer e Moreira Franco já não ocuparem cargos públicos enfraquece o argumento de que a prisão seria necessária para interromper o funcionamento do suposto esquema criminoso.

Angra 3

Temer foi preso em São Paulo, em operação realizada pela Lava Jato do Rio, sob suspeita de ter recebido propina de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.

No pedido de prisão preventiva, o MPF-RJ afirmou que Temer "é o líder de uma organização criminosa que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

Ainda de acordo com os procuradores, a organização criminosa supostamente chefiada pelo ex-presidente atuou em esquemas ilegais que envolvem um total de R$ 1,8 bilhão em propinas pagas ou prometidas.

Ao todo, Bretas havia determinado a prisão de dez pessoas -- todas já obtiveram pedidos de liberdade.

Após ser preso, ex-presidente foi transferido para o Rio de Janeiro, onde está detido na sede da Polícia Federal.

Temer foi alvo de uma ordem de prisão preventiva, medida utilizada normalmente para impedir a interferência no andamento das investigações. Não há prazo para esse tipo de prisão.

Ao pedir as prisões, a força-tarefa da Lava Jato o Rio disse que elas são necessárias porque fatos apontam a para a "existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

Errata: este conteúdo foi atualizado

Ao contrário do que informava o texto, a decisão de hoje do desembargador Antonio Ivan Athié determina a soltura de oito pessoas, não dez. Outros dois dos 10 investigados que foram presos já tinham sido beneficiados com a liberdade por decisões de outros desembargadores do mesmo tribunal.