Derrotas de Moro e incerteza no STF deixam parte da PF em estado de alerta

As derrotas e polêmicas que atingiram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, somadas às incertezas sobre os rumos do STF (Supremo Tribunal Federal) estão deixando uma parcela dos policiais federais apreensivos. Se antes a presença de Moro no ministério era vista como uma garantia de que a categoria viveria tempos de relativa estabilidade, agora, o clima é de preocupação.

Moro chegou ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com status de "superministro". Teve carta branca para escolher sua equipe e se cercou de delegados da PF que já haviam atuado na Operação Lava Jato. Mas menos de três meses depois de assumir o cargo, o ministro coleciona algumas derrotas e polêmicas que divergem do previsto.

Para o presidente da ADPF (Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal), Edivandir Paiva, o cenário fez a categoria ligar o sinal de alerta.

"A gente tem confiança no ministro Moro. Ele montou uma equipe muito técnica, mas essas polêmicas fizeram a gente ficar em estado de alerta. É uma crise atrás da outra e isso pode atrapalhar o planejamento que ele tinha em mente", afirmou ele.

As polêmicas citadas por Paiva começaram com o voto vencido do ministro em relação a detalhes do decreto que flexibilizou o posse de armas, ou pelo polêmico "desconvite" à especialista em segurança pública Ilona Szabó para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e culminou com o embate entre Moro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em relação à tramitação do pacote anticrime apresentado por Moro.

O ministro queria que o projeto tramitasse mais rapidamente na Casa. Maia, por sua vez, criou um grupo de trabalho para analisar o projeto, disse que o pacote enviado por Moro é um "copia e cola" e disse que não era o "funcionário do presidente" quem deveria conversar com ele sobre o assunto, mas o próprio Jair Bolsonaro.

Um delegado da PF que acompanha a gestão de Moro de perto disse que as crises que vêm afetando a gestão do ministro são resultado de dois fatores principais. "Um fator é a falta de traquejo dele com o ambiente político. Uma coisa é ser juiz. Outra coisa é ser ministro de Estado. O outro fator não é culpa dele, o próprio presidente e o entorno dele criam crises desnecessárias. E o Moro acaba sendo tragado para dentro dessas crises mesmo sem querer", afirmou, em condição de anonimato.

Um dos exemplos da suposta falta de traquejo político de Moro, diz o delegado, foi a troca de mensagens entre ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o andamento do pacote anticrime.

"Moro não é político. Ele devia saber que isso não se faz. Por outro lado, a gente tem um presidente que é político há 20 anos e que não ajudou a resolver o problema. Não interessa a ninguém comprar uma briga com o presidente da Câmara", disse.

No último sábado, Maia excluiu o pacote de Moro de sua agenda na Câmara.

STF preocupa investigadores

Além das crises entre o Executivo e o Legislativo, vem do Judiciário uma outra fonte de preocupação para a PF.

No início do mês, o STF determinou que casos de corrupção que tenham conexão com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A decisão foi vista como um golpe à Operação Lava Jato, na medida em que muitos casos investigados por ela tratavam do pagamento de propina e caixa dois para campanhas.

Em abril, está previsto o julgamento de uma ação que pode mudar o entendimento da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, a regra em vigor é que réus condenados em segunda instância podem cumprir suas penas na cadeia mesmo que ainda haja recursos pendentes de julgamento em instâncias superiores.

No novo julgamento, os ministros terão a chance de avaliar o assunto novamente. A incerteza maior recai sobre o voto da ministra Rosa Weber, que já se manifestou anteriormente ser pessoalmente contra a prisão em segunda instância, mas mesmo assim optou pelo dispositivo em nome da "colegialidade".

Para um integrante da alta cúpula da PF, a possibilidade de mudança em relação à prisão após condenação em segunda instância é muito mais preocupante do que a decisão de enviar casos para a Justiça Eleitoral.

"Pelo menos na Lava Jato, a maioria dos casos que foram investigados na primeira instância não era relacionado a caixa dois. Era corrupção mesmo. Agora, mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância é, sim, uma preocupação. Aí, a gente volta à estaca zero", afirmou.