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Projeto contra decreto das armas de Bolsonaro será votado no Senado na 3ª

3.abr.2019 - Plenário do Senado Federal - Waldemir Barreto/Agencia Senado
3.abr.2019 - Plenário do Senado Federal Imagem: Waldemir Barreto/Agencia Senado

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

12/06/2019 18h14Atualizada em 12/06/2019 18h38

O Senado Federal marcou para a próxima terça-feira (18) a votação em plenário dos projetos que tentam derrubar o decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O assunto avançou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval aos PDLs (projetos de decreto legislativo) apresentados com o objetivo de anular a flexibilização das regras de posse e porte de armas de fogo.

Esperava-se que a derrubada do decreto fosse apreciada na tarde de hoje devido a um requerimento de urgência aprovado mais cedo. No entanto, após conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (DEM-AP), aceitou a sugestão de adiamento. O acordo foi construído junto a outros líderes, incluindo o do PSL, Major Olímpio (SP), ferrenho defensor da iniciativa armamentista.

Randolfe disse entender que, apesar de continuar defendendo que a votação fosse realizada ainda hoje, o Regimento do Senado "impõe" a inclusão na pauta "até a segunda sessão legislativa" --ou seja, a próxima terça. Ele destacou que não houve acordo entre os líderes quanto à celeridade na votação e o requerimento de urgência havia sido aprovado até então apenas na CCJ, e não pelo plenário da Casa.

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"Costumamos resguardar os termos regimentais e pedir o fiel cumprimento deles. Nós que somos favoráveis à revogação do decreto presidencial concordamos, aliás, não só concordamos, compreendemos que é imposição regimental essa matéria ser apreciada na próxima terça-feira", comentou o líder da minoria.

Após a manifestação, Alcolumbre leu para o plenário o requerimento de urgência e anunciou que o assunto estará na pauta da próxima terça.

Na CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9 foi construído a partir de um acordo heterogêneo, que envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos parlamentares independentes. Se for aprovada na semana que vem, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.

Os PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.

Entenda como ficou o decreto das armas de Bolsonaro

Band Notí­cias

Como votaram os senadores na CCJ

Votaram pela derrubada do decreto das armas os seguintes senadores:

  1. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  2. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  3. Cid Gomes (PDT-CE)
  4. Eduardo Girão (Pode-CE)
  5. Esperidião Amin (PP-SC)
  6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
  7. Humberto Costa (PT-PE)
  8. Otto Alencar (PSD-BA)
  9. Renan Calheiros (MDB-AL)
  10. Renilde Bulhões (Pros-AL)
  11. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
  12. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
  13. Rogério Carvalho (PT-SE)
  14. Rose de Freitas (Pode-ES)
  15. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Votaram pela manutenção do decreto os seguintes senadores:

  1. Angelo Coronel (PSD-BA)
  2. Arolde de Oliveira (PSL-RJ)
  3. Ciro Nogueira (PP-PI)
  4. Jorginho Mello (PL-SC)
  5. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
  6. Marcos do Val (Cidadania-ES)
  7. Marcos Rogério (DEM-RO)
  8. Oriovisto Guimarães (Pode-PR)
  9. Selma Arruda (PSL-MT)

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