Ministro do STF diz que polícia pode barrar aglomerações e praias
Diante da pandemia de coronavírus, autoridades, como a polícia, podem barrar aglomerações, inclusive interditando praias, opinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele fez as declarações em uma videoconferência promovida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e medida por um desembargador e um advogado criminalista na tarde desta segunda-feira (20).
Moraes disse que, desde que haja proporcionalidade na limitação à locomoção, o direito de ir e vir não é violado.
"As pessoas não estão sendo tolhidas de seu direito e ir vir", afirmou ele, ao responder afirmou Moraes, ao responder pergunta do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney Bello, que atua na área criminal. "As pessoas devem respeitar a saúde de toda a coletividade. Se você vai colocar em risco a saúde pública de toda a coletividade, você é que está infringindo uma regra."
Moraes ainda mencionou a existência de um "abuso no exercício do direito de ir e vir" que "pode ser coibido istrativamente".
As afirmações do ministro colidem com a visão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem pregado o direito de ir vir em meio à pandemia. Ao contrário de outras autoridades políticas e de saúde, o presidente não pede que as pessoas façam isolamento social em casa.
Medidas semelhantes foram tomadas antes da pandemia
O ministro do STF disse que, antes da pandemia de covid-19, várias autoridades municipais já limitaram os direitos de movimentação das pessoas. Por isso, ele disse que sequer é preciso tomar medidas penais para restringir a circulação em situações específicas.
Ele citou como exemplos realização de uma corrida de Fórmula 1 em um bairro de São Paulo, uma feira ou um festival numa praça do interior do país.
"A guarda civil tem poder de polícia istrativo e pode evitar que se ingresse", disse Moraes. "Uma vez que esteja determinado o isolamento das praias, pode evitar que se ingresse nas praias."
O ministro disse que, primeiro, é preciso analisar se as limitações à locomoção são proporcionais e razoáveis à preservação da saúde pública.
Depois, é preciso decidir quem vai fiscalizar essa restrição temporária. "As autoridades públicas, inclusive com o apoio da polícia, podem fiscalizar, mas no âmbito istrativo. Não estamos falando, ainda, no âmbito penal."
Questionamentos seria derrubados caso houve proporcionalidade nas restrições. "A pessoa pode alegar direito de ir vir? Não, porque está desrespeitando uma decisão istrativa legal."
Ministro já levou a derrota do governo no STF
Alexandre de Moraes já levou o governo federal a sofrer uma derrota no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Uma liminar dele, confirmada no pelo plenário do tribunal, determinou que a União cumpra as ordens de isolamento social expedidas pelos governos estaduais e pelas prefeituras
Baseada na decisão do STF, a Justiça ordenou que escolas militares - dirigidas pelo governo federal - suspendam aulas presenciais para professores.
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