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Associação de juízes rebate críticas de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

"É inissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais (...), sejam alvos de ofensas pessoais", diz Ajufe - Pedro Ladeira/Folhapress
"É inissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais (...), sejam alvos de ofensas pessoais", diz Ajufe Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

30/04/2020 19h04

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota oficial hoje em resposta às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

No texto, a entidade defende o direito constitucional de todo magistrado de tomar decisões com base em seu livre conhecimento.

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"É inissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais", diz o comunicado.

A nota é uma resposta dos juízes às críticas feitas por Bolsonaro depois que Moraes barrou a nomeação de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é amigo da família do presidente, um dos motivos citados pelo ministro para o veto.

Hoje pela manhã, Bolsonaro atacou o ministro do STF. "Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer (ex-presidente da República, responsável pela nomeação). Ou não foi?", questionou ele, pouco antes de viajar a Porto Alegre para cumprir agenda oficial.

Confira a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos juízes e juízas federais, vem a público manifestar seu total repúdio às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Mandado de Segurança nº 37.097, que suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

O Poder Judiciário é um dos poderes da República, e é inissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional.

O direito à livre manifestação está previsto na nossa CF, e é aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas.

É inissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, dentro do seu poder de decidir com base em seu livre convencimento motivado, sejam alvos de ofensas pessoais.

Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de abril de 2020
Diretoria da Ajufe

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