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PGR abre apuração sobre nota de Augusto Heleno que critica o STF

Nota divulgada pelo ministro falava em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" - Adriano Machado
Nota divulgada pelo ministro falava em "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" Imagem: Adriano Machado

Do UOL, em São Paulo

25/06/2020 11h39Atualizada em 25/06/2020 13h23

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu instaurar uma apuração ("notícia de fato") sobre a nota escrita e divulgada em maio pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.

Nela, o general criticava o STF (Superior Tribunal Federal) por ter dado prosseguimento a um pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mais tarde, o pedido acabou sendo rejeitado pelo próprio relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello.

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A decisão de Aras veio a público ontem, em manifestação apresentada por ele ao STF. Ele respondeu a uma demanda do PDT (Partido Democrático Trabalhista) enviada ao Supremo. A legenda protocolou uma notícia-crime contra Heleno pelo teor crítico da nota do general. Segundo o PDT, as palavras do ministro infringem artigos da Lei de Segurança Nacional que falam de ameaças às instituições.

A manifestação de Aras pode ser considerada um trâmite burocrático em resposta ao STF. Ele informou que se a apuração apresentar "indícios robustos" de atos ilegais, poderá pedir a abertura de um inquérito no STF para formalmente investigar Heleno e a possibilidade de crime contra a Lei de Segurança Nacional.

"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis", diz o PGR.

Nota de Heleno

Heleno divulgou a nota em 22 de maio. No texto, o ministro do GSI, que faz a segurança pessoal do presidente e seus familiares, disse que a possível apreensão do celular de Bolsonaro poderia "ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", além de classificar a medida como "inconcebível" e "inacreditável".

A apreensão foi considerada porque o ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou à PGR uma notícia-crime que tratava da suposta interferência de Bolsonaro na PF (Polícia Federal), questão levantada pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando deixou o governo.

Dentre as medidas solicitadas, estavam a apreensão dos celulares do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro, vereador pelo Rio de Janeiro. Isso motivou o texto de Heleno intitulado "Nota à Nação Brasileira".

À época, a PGR se manifestou contrariamente à apreensão dos aparelhos, posição encampada por Celso de Mello, que rejeitou o pedido.

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