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Políticos criticam postura de Mendonça, que será ouvido amanhã no Congresso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, em cerimônia no Palácio do Planalto - Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, em cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

06/08/2020 19h35Atualizada em 06/08/2020 19h35

Membros da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) criticaram a postura do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que se recusou a enviar uma cópia do dossiê antifascista feito por sua pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Amanhã (7), 12 deputados e senadores que integram esse colegiado vão ouvir explicações do ministro, às 15h. A reunião será fechada a pedido de Mendonça.

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A elaboração desses dossiês que investigava sigilosamente quase 600 servidores foi revelada pelo UOL, em 24 de julho. A atividade contra os antifascistas é feita por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.

Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é necessário que se apure as práticas do ministro da Justiça. Randolfe considerou que a recusa de Mendonça é uma provocação à ministra Carmen Lúcia, à constituição e ao país.

"Tão grave quanto ofender direitos individuais básicos é não dar respostas ao STF. Isso equivale ao descumprimento de decisão judicial. Existe uma linha tênue entre informações de inteligência e a utilização do aparato estatal contra o cidadão por conta de suas posições políticas que é o que está ocorrendo por parte do Ministério da Justiça", disse.

Outro membro do colegaiado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) considerou que falta transparência nas ações e que o ministro poderia ter encaminhado a documentação sob sigilo ao Supremo.

"Ele poderia muito bem encaminhar com exigências de sigilo, mas teria que encaminhar. O STF precisa reconhecer que tipo de relatório foi feito. Primeiro o que motivou um relatório desses, que é absurdo. Na legislação brasileira temos lei que proíbe manifestação fascista e nazista, mas antifascista, não tem lei nenhuma", disse Zarattini.

Na tarde de hoje, Mendonça anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório. O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.

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