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Aras vai contra Witzel e considera válida comissão de impeachment

25.jan.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel - Tânia Rêgo/Agência Brasil
25.jan.2019 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gabriel Sabóia

Do UOL, no Rio

20/08/2020 17h48

Errata: este conteúdo foi atualizado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou improcedente recurso feito pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e se manifestou favoravelmente à validação da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment contra ele na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Com o parecer do procurador-geral Augusto Aras, os trabalhos dos parlamentares podem ser retomados, caso o STF valide o texto.

A defesa de Witzel argumentou que a comissão formada na Alerj não respeitava a proporcionalidade partidária. Em julho, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar favorável ao governador e suspendeu o processo de impeachment. Isso fez com que o ministro Alexandre de Moraes se tornasse relator do caso. O processo foi enviado à PGR e o parecer final foi publicado hoje. A decisão final, agora, cabe ao STF.

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No texto, Aras explica que a Constituição Federal não define os critérios para a composição de comissões deste tipo, portanto, considera válidos os critérios adotados pela Alerj.

"Não se ocupou a Constituição Federal em definir conceito e formação de blocos parlamentares, tampouco dispôs minuciosamente sobre a composição de cada comissão instituída pelas casas legislativas. Trata-se de temas inerentes aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme informações prestadas pelos reclamados, a ALERJ é composta por 70 deputados estaduais, que são filiados a 25 partidos políticos diversos, sendo que a comissão especial foi composta por 25 deputados, de forma a atender ao requisito expresso da representação partidária", afirma.

Procurado, o advogado Manoel Peixinho, que compõe a defesa de Witzel, afirmou que irá "esperar a decisão do ministro Alexandre de Moraes quanto à proporcionalidade da comissão processante do impeachment. Só após a decisão do ministro relator, podemos decidir quais as medidas a defesa adotará" afirmou.

Nas estimativas do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), caso a comissão seja validada por Moraes, o relatório final deve ser votado até o dia 28 desse mês. Os parlamentares trabalham contudo com a possibilidade de nova judicialização do caso.

Witzel nega acusações

O ex-secretário de Saúde Edmar Santos se tornou o "homem mais temido pelo governo" desde que trechos do seu acordo de colaboração premiada se tornaram públicos. Ele chegou a ser preso no mês ado por suspeita de comandar fraudes em contratos do governo do Rio durante o estado de emergência decretado por causa do coronavírus.

Em vídeo publicado em suas redes sociais na última semana, Witzel afirmou que Edmar está "desesperado" e que "não tem medo" do que possa ser dito.

"Edmar Santos é um homem desesperado, foi pego com a boca na botija, R$ 8,5 milhões. E agora quer distribuir sua responsabilidade com outras pessoas, absolutamente sem provas. No processo penal, isso não vai funcionar. Edmar Santos será condenado e vai responder na cadeia por seus atos", disse o governador.

Desde o início do processo de impeachment, Witzel afirma estar "absolutamente tranquilo" sobre sua inocência. "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse em comunicado quando o processo foi aberto.

Errata: este conteúdo foi atualizado
Diferentemente do informado no primeiro título da reportagem, o STF não decidiu contra pedido de Wilson Witzel, mas a PGR deu parecer contrário ao governador do Rio sobre o processo de impeachment. A informação foi corrigida.

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