TSE nega a Bolsonaro remoção definitiva de vídeo de 2018 com crítica ao STF

Em julgamento na manhã de hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou pedido feito pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018 para a remoção definitiva de vídeo que continha críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados de Bolsonaro alegavam que o vídeo não foi produzido pela campanha oficial do candidato, o que poderia confundir o eleitor sobre a autoria da publicação.

Na decisão, o TSE reafirmou que as decisões da Justiça Eleitoral para a remoção de conteúdo têm validade somente durante o período eleitoral.

Após as eleições, a retirada do ar em definitivo de vídeos e publicações depende de decisão tomada em processo movido na Justiça comum.

O vídeo foi retirado do ar por decisão do TSE ainda na campanha de 2018 e agora foi analisado se a remoção do conteúdo poderia ser tornada definitiva.

A publicação, veiculada nas redes sociais, trazia fotografias de ministros do STF com as legendas "Estão levando a loucura o Brasil que a gente ama", trecho de uma letra de música cantada por Zezé de Camargo e Luciano.

No final do vídeo aparecem as imagens do juiz Sergio Moro e de Bolsonaro com a frase: "Só eles conseguem enfrentar tudo isso". As imagens exibidas continham a logomarca "B17", utilizada por apoiadores de Bolsonaro durante a campanha.

A campanha de Bolsonaro afirmou ao TSE que não foi responsável pelo vídeo e pediu sua retirada do ar, o que foi concedido ainda durante a campanha de 2018.

Com o fim das eleições, os advogados de Bolsonaro voltaram ao TSE para pedir a remoção definitiva do vídeo.

Hoje, os ministros do TSE entenderam, por unanimidade, que a Justiça Eleitoral não tem o poder para determinar a remoção definitiva de conteúdos.

O argumento dos ministros foi o de que a atuação da Justiça Eleitoral é voltada para o período de campanha, buscando preservar o equilíbrio da disputa. Por isso, após as eleições, esse tipo de pedido deveria ser tratado em ações apresentadas à Justiça comum.

Votaram contra a remoção definitva do vídeo os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos.

Esse entendimento tem sido adotado pelo TSE em outros julgamentos e já foi aplicado em ações movidas pela chapa do PT e PCdoB em 2018 que pediam a retirada permanente de notícias falsas utilizadas contra seus candidatos na campanha.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu que o TSE volte a reanalisar o tema no furuto, indicando que defende uma posição diferente da tradicionalmente adotada pelo tribunal.

"Entendo que num determinado momento nós vamos ter que analisar, eu diria, a ineficiêcia dessa previsão legal e da própria jurisprudêncua do Tribunal Superior Eeleitoral de retirar, de reconhecer que uma propangda é falsa, é inverídica, é ilicita, e determinar a retirada só durante o período eleitoral e depois jogar pra Justiça comum reanalisar", disse o ministro.