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Fux decide levar caso de soltura de André do Rap ao plenário do STF amanhã

Presidente do STF suspendeu soltura de André do Rap ainda no sábado (10) - Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND
Presidente do STF suspendeu soltura de André do Rap ainda no sábado (10) Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Do UOL, em São Paulo

13/10/2020 09h26Atualizada em 14/10/2020 09h55

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux decidiu hoje levar o caso da soltura de André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), para avaliação do plenário da Corte. Segundo a assessoria de Fux, a decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus ao traficante, será avaliada amanhã no STF.

No último sábado (10), Fux já havia solicitado a suspensão da soltura de André do Rap, que estava preso na penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. A determinação, porém, veio após o acusado de ser um dos chefes do PCC ter sido solto e agora ele é considerado foragido.

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Fux atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a suspensão da liminar concedida por Marco Aurélio. O argumento da PGR foi de que a decisão era uma ameaça à ordem pública.

Na prática, amanhã os dez ministros que compõem o plenário da Corte após a aposentadoria de Celso de Mello terão que decidir entre as posições de Marco Aurélio e Fux. O habeas corpus que permitiu a soltura de André do Rap foi o segundo concedido por Marco Aurélio ao traficante. Em agosto, o ministro já havia tido a mesma posição.

A decisão de Marco Aurélio se baseia numa regra nova incluída no pacote anticrime, que foi apresentado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Um parágrafo do Código de Processo Penal prevê que uma prisão preventiva se torna ilegal se o juiz que a decretou não fizer uma nova justificativa da sua necessidade a cada 90 dias.

Apesar de André do Rap acumular condenações em segunda instância, Marco Aurélio concedeu a liminar baseada no fato de que o traficante estava preso sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira.

Procurado pela Interpol

Hoje a PF (Polícia Federal) pediu a inclusão do nome do traficante na lista de procurados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Com André do Rap na chamada "lista vermelha", agentes em todo o mundo serão acionados para ajudar na busca do criminoso foragido.

Segundo revelado pelo colunista do UOL Josmar Jozino, André do Rap fugiu para o Paraguai. Apesar de ter prometido ir para a sua casa no Guarujá, no litoral de São Paulo, ele teria ido de carro a Maringá (PR), de onde pegou um avião particular até o país vizinho do Brasil.

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