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Política

Fux: André do Rap 'debochou da Justiça' ao indicar endereço falso e fugir

Lucas Borges Teixeira, Felipe Amorim e Alex Tajra

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

14/10/2020 16h20Atualizada em 14/10/2020 17h12

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que André de Oliveira Macedo, o André do Rap, "debochou da Justiça", durante seu voto pela manutenção da própria decisão que, no sábado (10), revogou a ordem de libertação do réu, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). O julgamento está ocorrendo nesta tarde.

"Atentado à decisão ora impugnada aproveitou-se para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça! Debochou da Justiça!", disse Fux, ao reafirmar o voto contra a soltura, determinada pelo ministro Marco Aurélio de Mello.

André do Rap, considerado um dos maiores traficantes internacionais do país, deixou a prisão em Presidente Venceslau (SP) e agora é considerado foragido.

Para Fux, a determinação de Marco Aurélio não seguiu a coletividade da corte. "A decisão que ora submeto neste plenário ecoa jurisprudência dessa corte e volta-se principalmente a se fazer valer a colegialidade afastando interpretações individuais dela frontalmente divergente", afirmou o presidente do STF.

Até o momento, Fux e o ministro Alexandre de Moraes votaram a favor da prisão. Com a aposentadoria de Celso de Mello na última terça (13), dez ministros participam do julgamento.

Em seu voto, Moraes afirmou a revogação da prisão após o prazo de 90 dias que não é automática e propôs a tese de que não é preciso reavaliar a cada 90 dias após condenação em segunda instância.

Além da liberdade de André do Rap, está em jogo o entendimento do STF sobre a regra do Código de Processo Penal (P) que fixa prazo de 90 dias para que as prisões preventivas sejam reavaliadas, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Os ministros do Supremo também deverão discutir a extensão dos poderes do presidente do tribunal para revogar decisões individuais dos demais ministros da corte.

É esperado que o entendimento do STF hoje sirva de parâmetro para situações semelhantes analisadas no Judiciário.