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Política

Senado aprova por 57 a 10 indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

Eduardo Militão e Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

21/10/2020 19h34Atualizada em 22/10/2020 13h40

O Senado aprovou, por 57 votos a favor e 10 contra, a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, 48, para se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele assumirá a vaga do decano Celso de Mello, que se aposentou neste mês.

Primeiro indicado de Jair Bolsonaro ao Supremo, Kassio é desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e poderá ocupar uma das 11 cadeiras da corte até os 75 anos de idade (uma trajetória de 27 anos). A data da posse ainda não foi definida — será preciso antes que sua nomeação seja publicada no Diário Oficial pelo presidente da República.

A votação de hoje foi secreta, e houve uma abstenção — outros 13 senadores se ausentaram da sessão.

Mais cedo, Kassio participou por mais de nove horas de uma sabatina na CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça), na qual respondeu a questionamentos de senadores e explicou sua posição sobre temas polêmicos, como aborto e operação Lava Jato e justificou questionamentos feitos à sua carreira acadêmica. O placar da comissão foi 22 votos a favor e 5 contra.

Na CCJ, ele também afirmou que "absolutamente ninguém interferiu" na decisão de Bolsonaro (sem partido) de o indicar para uma vaga no STF.

Em 2021 Bolsonaro poderá fazer uma nova indicação ao STF, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, em julho. O presidente prometeu indicar um evangélico para o cargo — nomes como o de Jorge Oliveira, recém-aprovado para o TCU, e o do ministro da Justiça, André Mendonça, chegaram a ser cotados para a cadeira a ser ocupada agora por Kassio.

O último ministro a entrar do Supremo, em 2017, foi Alexandre de Moraes, que foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB). Moraes ocupou a vaga de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro daquele ano.

O que Kassio disse na sabatina

Em aceno aos conservadores, Marques citou um salmo bíblico na sabatina mencionou a educação católica como fonte de sua "fé em Deus e no Brasil".

O desembargador também afirmou ser um "defensor do direito à vida" quando perguntado sobre sua posição a respeito da legalização do aborto, mas indicou concordar com as possibilidades existentes para o aborto legal: em casos de estupro, de gestações que tragam risco de vida à mãe ou de anencefalia.

Lava Jato e garantismo

Questionado sobre a Lava Jato, Marques disse reconhecer os méritos da operação no combate à corrupção mas afirmou que que "correções podem ser feitas" caso sejam constatadas irregularidades.

O desembargador se definiu como um juiz garantista, mas afirmou que o termo não tem relação com posição contrária ao combate à corrupção.

Sobre prisão em segunda instância, Marques defendeu que o tema deve ser definido pelo Congresso. Ele voltou a afirmar que a regra, mesmo se obrigatória, não deve ser aplicada de forma automática, cabendo ao Judiciário decidir em cada caso quando é necessária a prisão.

Harmonia entre Poderes

O desembargador defendeu o respeito aos limites de atuação de cada instituição e afirmou que a interferência de um Poder sobre outro é inconstitucional.

Sobre a atuação do Judiciário, Marques afirmou ser a favor da "autocontenção" em decisões que interfiram em outros Poderes. O futuro ministro disse ser um julgador que leva em consideração as consequências provocadas por suas decisões.