Tribunal aprova afastamento de governador de SC em processo de impeachment
O Tribunal Especial de Julgamento aprovou na madrugada de hoje, por seis votos a quatro, o parecer do pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que agora fica afastado provisoriamente por 180 dias. A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) - que também estava sendo investigada - permanece no cargo e assume o governo. Eram necessários seis votos para o afastamento. Procurada, a assessoria de Carlos Moisés disse que ele só irá se manifestar durante o dia.
O governador é apontado por suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de aumento a procuradores de Santa Catarina, que tiveram os salários equiparados aos dos procuradores do Poder Legislativo. Segundo a denúncia, o benefício foi concedido de forma sigilosa, sem autorização legislativa.
O Tribunal Especial de Julgamento é composto por cinco deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e cinco desembargadores do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Agora o tribunal misto inicia, de fato, o julgamento de Carlos Moisés. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomada de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJ-SC, e ainda não se sabe quando esta etapa será concluída. Já o prazo de 180 dias para afastamento de Carlos Moisés começa a contar a partir de terça-feira (27).
A leitura dos votos foi alternada entre os deputados e desembargadores. Todos os políticos votaram a favor da denúncia de Carlos Moisés. Já entre os desembargadores, quatro foram contrários e apenas um foi favorável. Ao todo, foram mais de 17 horas de sessão.
O relator do processo, deputado Kennedy Nunes, foi o primeiro a ler o voto. Para o parlamentar, o governador e a vice "atentaram contra a Constituição" ao autorizarem o pagamento mensal de R$ 33 mil aos procuradores do Estado, o que totalizou R$ 5,5 milhões, segundo Nunes. O político entendeu que, por não intervirem, o governador e a vice cometeram "condutas omissivas e comissivas".
Entretanto, o deputado Nunes salientou que o processo de impeachment tem "conotação política". "Eu não me sinto na certeza de dizer que os dois acusados são culpados ou inocentes."
Contrário à continuidade do impeachment, o desembargador Carlos Alberto Civinski entendeu que não houve conduta omissiva de Carlos Moisés e Reinehr, em relação à equiparação dos salários dos procuradores. Segundo o magistrado, a responsabilidade pelo documento é do procurador do Estado. Além disso, descartou crime contra a guarda do dinheiro público. "Crime de improbidade é uma equivocada percepção", observou.
Após Civinski, foi a vez do desembargador Sérgio Antônio Rizelo, que também se manifestou contrário à continuidade do impeachment. Segundo o magistrado, a denúncia não aponta conluio dos dois chefes do Executivo estadual com a Procuradoria do Estado, de onde partiu a equiparação dos procuradores com o "de acordo" do governador.
"Seria antiético opinar sem embasamento sólido publicamente contra a honorabilidade de outro agente público [Moisés e Reinehr]." Além disso, Rizelo reforçou que não havia "decisão segura que o aumento dos procuradores do Estado era indevido", nas palavras dele.
Na sequência, foi a vez do deputado Maurício Eskudlark (PL) que demonstrou visível contrariedade aos votos dos desembargadores que o antecederam. "Quer dizer que um "de acordo" do governador não vale nada? Estou chocado."
A próxima a votar foi a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, que empatou o placar ao se manifestar contrária à continuidade do impeachment. Por mais de duas horas, a magistrada fez uma análise pormenorizada da equiparação aos procuradores. Por último, disse que a equiparação ocorreu de "forma lícita" e que Moisés e Reinehr não eram culpados.
Já o deputado Sargento Lima (PSL) foi um dos poucos que votou de forma diferente. O parlamentar optou pelo afastamento do governador e contra a retirada temporária da vice-governadora. Na sequência, em rápida manifestação, o desembargador Rubens Schulz foi contrário à denúncia dos dois políticos. E logo após, foi a vez do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) que votou a favor.
Contrariando os outros magistrados, o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch votou no final da noite por aceitar a denúncia e prosseguir com o processo de impeachment. Entre os motivos para o voto, Schuch salientou que os investigados demoraram para agir e não atuaram "com o acionamento preventivo e imediato dos órgãos internos ou do Tribunal de Contas do Estado".
Além disso, o magistrado identificou "inércia dos investigados por tantos meses", sendo necessário a intervenção judicial para interromper o pagamento dos valores aos procuradores. Schuch considerou ainda o cenário de déficit orçamentário, o que contrasta com a autorização de conceder a equiparação salarial.
Na sequência, o deputado Laércio Schuster (PSB) votou a favor da continuidade do processo, o que garantiu o afastamento do governador. Entretanto, no caso de Reinehr houve um empate e, por isso, o presidente do TJ-SC, desembargador Ricardo José Roesler, precisou dar o voto de minerva. "Não vislumbro elementos para formalizar a denúncia contra a vice-governadora", observou, concluindo a votação.
O afastamento era cogitado pelos deputados, que percebiam isolamento de Carlos Moisés.
Segundo pedido de impeachment em andamento
Há três dias, os parlamentares já haviam aprovado a continuidade de um segundo pedido de impeachment. Foram 36 votos a favor, dois contra, uma abstenção e uma ausência. O governador é suspeito de cometer supostas irregularidades na compra antecipada de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões — apenas 50 foram entregues. A vice Reinehr não é citada.
Além disso, Carlos Moisés é suspeito de irregularidades na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
Como votaram
- Deputado Kennedy Nunes (PSD) - a favor
- Desembargador Carlos Alberto Civinski - contra
- Desembargador Sérgio Antônio Rizelo - contra
- Deputado Maurício Eskudlark (PL) - a favor
- Desembargadora Cláudia Lambert de Faria - contra
- Deputado Sargento Lima (PSL) - a favor para Carlos Moisés e contra Daniela
- Desembargador Rubens Schulz - contra
- Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) - a favor
- Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - a favor
- Deputado Laércio Schuster (PSB) - a favor
- Desembargador Ricardo José Roesler (voto de desempate para Daniela) - contrário a denúncia de Daniela
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