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PGR diz ao STF que vai apurar reunião de Flávio Bolsonaro com Abin e GSI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pode pedir investigação formal ao STF - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pode pedir investigação formal ao STF Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL

19/11/2020 15h09Atualizada em 19/11/2020 15h28

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou órgãos do governo para defender o filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".

A manifestação de Aras responde a uma determinação recente do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que solicitou posição da PGR a uma notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Benevides (PT-RN) sobre o caso.

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A ação aberta pela deputada cita uma reunião entre Flávio Bolsonaro e seus advogados com o presidente da República, o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem.

Augusto Aras disse que será feita a apuração inicial e, se forem encontrados indícios concretos de eventuais crimes, pedirá uma investigação formal ao STF.

"A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal", escreveu Aras.

Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal
Augusto Aras

Acusação e defesa

A acusação se baseia em reportagem da revista "Época", que diz que, naquela reunião, houve um pedido para que o governo produzisse provas em favor de Flávio, no processo que investiga um suposto esquema de "rachadinha" em seu gabinete, quando era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Quando a reunião foi tornada pública pela revista, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que levou ao GSI "suspeitas de irregularidades das informações constantes dos Relatórios de Investigação Fiscal" lavrados em nome do senador.

Os advogados afirmaram que os relatórios da Receita Federal feitos contra o senador diferiam, em muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos relatórios elaborados em outros casos, "ressaltando-se, ainda, que os relatórios anteriores do mesmo órgão não apontavam qualquer indício de atividade atípica por parte do senador".

Recentemente, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A defesa do senador tem dito que as acusações não se sustentam.

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