PGR propõe tornozeleira eletrônica e distância do STF se Silveira for solto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) propôs hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma série de medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) caso sua prisão, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, seja revogada. Entre as solicitações, estão o uso de tornozeleira eletrônica e distância das instalações do STF.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, autor do documento, sugeriu ainda que a circulação de Silveira seja restrita aos endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho — neste caso, o Congresso. Os pedidos foram feitos junto à denúncia apresentada hoje pela PGR contra o deputado, em um caso diferente daquele em que a prisão foi determinada.

Relacionadas

Prisão de Daniel Silveira não deve virar crise institucional, diz Pacheco

Flagrante de Silveira foi reiterado no momento da prisão, justifica Barroso

Marco Aurélio pressiona deputados: Câmara 'não faltará ao povo brasileiro'

A ordem de prisão foi baseada na Lei da Segurança Nacional, de 1983, ano em que o país ainda vivia uma ditadura militar. Entre os artigos mencionados por Moraes está, por exemplo, o que fala em "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito."

Agora, como prevê a Constituição, o caso deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, a quem caberá resolver sobre a prisão de Silveira.

O deputado é acusado pela PGR de agredir verbalmente e ameaçar ministros do STF, incitar a violência e tentar impedir o livre exercício do Legislativo e do Judiciário. Segundo a denúncia, também assinada por Medeiros, Silveira adotou como estratégia a intimidação dos ministros que vão analisar o inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, no qual o deputado também é investigado.

O vice-procurador-geral citou dois vídeos divulgados pelo deputado em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". As coações, disse Medeiros, continuaram com o vídeo publicado ontem — "Fachin chora a respeito da fala do General Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!" —, uma referência à nota divulgada na segunda (15) pelo ministro Edson Fachin.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5 [AI-5] (...) instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", argumenta Medeiros.

As expressões ultraam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado [Daniel Silveira] em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal. Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República