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Política

Advogado de Lula: Moro e Lava Jato faziam atos processuais clandestinos

Juliana Arreguy

Do UOL, em São Paulo

11/03/2021 23h36

Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins afirmou na noite de hoje que a anulação dos processos do petista na Justiça Federal do Paraná corrobora a tese de que Lula foi vítima de "abusos e ilegalidades da Lava Jato". A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Juca Kfouri na TVT.

Embora o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin não tenha julgado se Lula é ou não inocente e, sim, se os processos corriam no lugar certo, Zanin afirma que a decisão pode auxiliar a defesa no pedido de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro, analisado pela Segunda Turma da Corte.

As conversas que ocorriam entre os procuradores e o então juiz Sergio Moro eram atos processuais clandestinos. As conversas não eram bate-papo de amigos, eram sobre atos processuais do ex-presidente Lula. Esse material é estarrecedor.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT

O advogado disse que entregou dez petições e relatórios ao STF —a mais recente nesta semana— com trocas de mensagens entre Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato apreendidas pela Operação Spoofing e periciadas pela defesa do petista. Para Zanin, o conteúdo é "incompatível com a atuação de membros do sistema de Justiça".

Na semana ada, o UOL divulgou um áudio em que o então coordenador da força-tarefa em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, falou que a juíza Gabriela Hardt comprometeu-se a sentenciar o caso de Lula envolvendo o sítio de Atibaia (SP).

O uso político do direito para fins ilegítimos é realidade da Lava Jato.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT

'Decisão de Fachin está em sintonia com precedente no STF'

Zanin observou que Fachin, que remeteu os casos à Justiça Federal do Distrito Federal, seguiu determinação adotada pelo próprio Supremo anos antes.

A decisão tomada na última segunda-feira tem por base uma decisão tomada no plenário do STF em 2015. O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso concreto do ex-presidente Lula. É uma decisão não só bastante sólida, mas que também acompanha critérios já definidos pelos 11 ministros do STF.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT

Na decisão, Fachin citou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para avaliar os casos já era discutida por seu antecessor na relatoria da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, morto em 2017.

A Corte entende que cabe à Justiça Federal do Paraná julgar apenas casos relativos a desvios na Petrobras. Os quatro casos de Lula (tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e duas ações envolvendo o Instituto Lula) não envolviam a estatal.

Essa decisão é uma decisão correta, com forte lastro jurídico, com amparo antecedente no próprio STF, mas que não vai reparar os danos impostos ao presidente e ao nosso país.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT

'Acredito na imparcialidade do ministro Nunes Marques'

Questionado sobre o papel do ministro Nunes Marques na análise de suspeição de Moro, já que o magistrado foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pediu vista no julgamento do caso na Segunda Turma, Zanin disse acreditar que ele seja imparcial em seu julgamento.

Eu acredito na imparcialidade e na independência do ministro Kassio Nunes Marques. É um ministro que chegou recentemente ao Supremo Tribunal Federal e que pediu um tempo maior para analisar esse habeas corpus.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT

Zanin lembrou que o habeas corpus está na Corte desde novembro de 2018 e que os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski apontam uma possível suspeição de Moro. Caso seja esse o entendimento da maioria, todos os processos conduzidos por Moro sobre Lula serão anulados e sem possibilidade de terem provas e avaliações reaproveitadas por outra vara federal.

Temos essas novas mensagens e elementos, fatos públicos e notórios. Acredito que serão examinados pelo ministro Kassio Nunes e acredito que venha em breve o julgamento.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, em entrevista à TVT