Contra ato de Doria, AGU pede ao STF liberação de missa e culto para Páscoa

O advogado-geral da União, ministro André Mendonça, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de concessão urgente de medida cautelar para suspender decretos, federais, estaduais e municipais, que proíbem a realização de atividades religiosas presenciais. A medida visa, principalmente, permitir a celebração da Semana Santa. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.

A manifestação se dá a partir de uma ação ajuizada pelo PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), adversário político de Jair Bolsonaro (sem partido). Doria vetou atividades religiosas presenciais e coletivas na fase mais restritiva do plano de combate à pandemia de covid-19.

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Além do governo paulista, outros estados e cidades suspenderam esse tipo de atividade para tentar conter o avanço da doença. Especialistas e autoridades sanitárias apontam que, no momento mais crítico da pandemia — março registrou mais de 66 mil mortes em decorrência da covid-19 —, as pessoas devem evitar aglomerações.

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o mesmo pedido ao STF. O argumento, além de citar a liberdade religiosa, diz que a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

A urgência da medida, segundo o AGU, existe devido à proximidade da sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa, celebrados por cristãos. Na petição, Mendonça argumenta que a proibição total de atividades religiosas presenciais viola o direito de crença e impacta "de forma excessiva o direito à liberdade de religião".

"Para os mais de 2 bilhões de fiéis que professam a fé cristã no mundo, a Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros", afirma o ministro Mendonça.

O documento assinado pelo AGU diz ainda que desde o ano 325 os cristãos vêm comemorando a Páscoa. "Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa em templos e igrejas."

Retorno à AGU e favorito ao STF

Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, André Mendonça retornou à AGU na última segunda-feira (29), quando o presidente anunciou seis trocas nos ministérios.

Mendonça é forte candidato a assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF, em julho, quando o decano atingirá a idade para aposentadoria compulsória. Ao UOL, o ministro do STF disse que Mendonça é um "bom nome", mas espera que "ele perceba que a coragem é a síntese de todas as virtudes. E que a cadeira que virá a ocupar tem uma envergadura maior, não é cadeira voltada a relações púbicas".

Na última segunda-feira (29), José Levi pediu demissão da AGU. Segundo fontes ligadas a Levi, uma das razões de sua saída teria sido o episódio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi assinada por Bolsonaro para que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrasse o lockdown nos estados. Essa fonte lembra que o ministro Marco Aurélio entendeu que a AGU deveria ter assinado o pedido, e por isso o desejo de Bolsonaro foi barrado no STF.

O AGU é nomeado pelo presidente, tem status de ministro e representa o governo federal na Justiça e na esfera istrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.