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BH: Câmara aprova em 1º turno lei que define igreja como serviço essencial

Projeto de lei aprovado na Câmara de BH será votado em segundo turno antes de ir para sanção ou veto de Alexandre Kalil - Divulgação / Câmara de Belo Horizonte
Projeto de lei aprovado na Câmara de BH será votado em segundo turno antes de ir para sanção ou veto de Alexandre Kalil Imagem: Divulgação / Câmara de Belo Horizonte

Do UOL, em São Paulo

06/04/2021 17h11Atualizada em 06/04/2021 17h22

A Câmara de Belo Horizonte aprovou hoje, em primeiro turno, o projeto de lei que torna igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial. Por ser em primeiro turno, o projeto deve ser votado uma segunda vez antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

O projeto é de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) e recebeu 30 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções. Parlamentares defenderam a proposta enfatizando a assistência espiritual e material oferecida pelas igrejas às comunidades, nesse momento de crise.

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Enquanto os parlamentares que foram contrários à medida reconheceram a importância da fé, mas reforçaram a necessidade do isolamento social.

A capital de Minas Gerais vive o pior momento da pandemia e precisou aderir à Onda Roxa, fase mais restritiva de combate à covid-19 em vigor até o dia 11 de abril.

A decisão de ampliar as medidas sanitárias para reduzir o número de contágios pelo vírus foi adotada no dia 31 de março pelo governo mineiro.

"Assistência espiritual"

O Projeto de Lei Nº 1016/2020 classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município de Belo Horizonte.

O primeiro artigo da lei que está em tramitação na Câmara classifica as igrejas, templos e santuários religiosos classificados como serviço essencial, "de modo a permanecer aberto e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas".

Já o segundo implementa de forma imediata as diretrizes da lei, conforme os "preceitos técnicos sanitários" determinados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

O UOL entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para saber se o executivo gostaria de se manifestar sobre o projeto de lei.

Por telefone, a assessoria da prefeitura informou ao UOL que não costuma comentar projetos que ainda estão em tramitação na Câmara Municipal.

Kalil cumpre liminar do STF, mesmo sendo contrário

No domingo (4), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil disse que cumpriria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a realização de cultos e missas presenciais, apesar de ser contrário à medida.

"Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre", escreveu o prefeito no Twitter.

A liberação de cultos e missas foi determinada em decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF. No sábado (3), Kalil afirmou que os cultos e as missas presenciais seguiam proibidos em Belo Horizonte.

O prefeito disse que iria seguir a decisão do plenário do STF, que deu autonomia a governadores e prefeitos para que tomem medidas restritivas contra a pandemia.

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