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Política

Witzel: Defesa pede anulação do processo de impeachment, e Tribunal rejeita

Igor Mello

Do UOL, no Rio

30/04/2021 10h45Atualizada em 30/04/2021 11h42

Os advogados do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediram que o processo de impeachment seja anulado desde sua origem, por supostos vícios ocorridos durante a tramitação do processo. "Há de se reconhecer a nulidade do feito desde sua gênese, do oferecimento da denúncia", afirmou o advogado Eric Trotte.

A defesa de Witzel fez três questionamentos preliminares, entre eles o pedido de anulação de todo o processo de impeachment. Contudo, os membros do Tribunal Especial Misto rejeitaram todas as demandas por unanimidade.

Segundo o defensor Eric Trotte, as acusações contra Witzel são genéricas, fato que prejudicaria seu direito de defesa. "A denúncia é extremamente vaga, imprecisa e não apresenta os elementos necessários para descrever com clareza quais são as alegações contra o governador", completou.

Bruno Albernaz, o outro defensor de Witzel a fazer uso da palavra, afirmou que o Tribunal não deveria levar em consideração as acusações feitas pelo empresário Edson Torres e pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos —o último fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Nem Edson Torres e nem Edmar Santos, criminosos confessos cuja palavra não tem a menor validade jurídica, foram capazes de apontar que o governador comungou desses atos espúrios em benefício próprio ou de outrem", pregou.

Ainda segundo Albernaz, o fato de Witzel ter requalificado a OS (Organização Social) Unir, contrariando pareceres técnicos anteriores, não configura crime de responsabilidade.

"Não houve qualquer motivação política, quiçá pessoal do governador, no ato de requalificação da Unir. Essa foi ancorada em princípios técnicos e jurídicos."