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Tribunal proíbe Witzel de exercer funções públicas por 5 anos

O ex-governador do Rio Wilson Witzel - Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-governador do Rio Wilson Witzel Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Igor Mello

Do UOL, no Rio

30/04/2021 19h48

O Tribunal Especial Misto decidiu hoje que, além de sofrer impeachment, o ex-governador Wilson Witzel (PSC) ficará inabilitado para o exercício de funções públicas por cinco anos.

Dos dez integrantes do Tribunal, nove votaram pela pena máxima —o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo) foi voto vencido ao opinar por quatro anos de punição. Com a medida, Witzel fica impedido de assumir qualquer cargo, função ou emprego na istração pública em todos os níveis da federação.

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Mais cedo, o Tribunal decidiu por unanimidade que Witzel cometeu crime de responsabilidade ao requalificar a OS (Organização Social) Unir Saúde para prestar serviços ao estado. A decisão contrariou todos os pareceres técnicos anteriores e não teve nenhuma base jurídica, segundo os membros.

Já em relação à contratação da OS Iabas para a construção e operação de sete hospitais, nove dos dez membros condenaram Witzel. A exceção foi o deputado estadual Alexandre Freitas, que entendeu não haver provas de que o ex-governador participou diretamente da contratação fraudulenta da instituição.

Com a finalização do julgamento, será elaborado o acórdão oficializando as decisões tomadas pelo Tribunal Especial Misto. Em seguida, todos os interessados serão intimados formalmente. Nesse momento, fica formalizada a perda de mandato de Witzel e Claudio Castro (PSC) se torna oficialmente governador em definitivo —a expectativa é que isso ocorra ainda nesta sexta-feira (30).

Em seu perfil no Twitter, Wilson Witzel criticou o resultado da votação e se disse indignado com a perda do cargo.

"É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, q ñ mostrou o rosto", escreveu.

Ainda segundo o ex-governador, ele foi alvo de um golpe.

"O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o GOLPE! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hj não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito!", concluiu.

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